I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
O presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Dario criticaram, nesta sexta-feira (5), a classificação. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que é crucial que a renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/23) não afete o funding do Fundo Social destinado ao Minha Casa, Minha Vida. Segundo o ministro, o projeto que aguarda votação no Plenário da Câmara precisa de ajustes, pois pode trazer riscos aos balanços dos bancos e gerar restrições no crédito agrícola. O Tesouro Nacional deve divulgar as contas do governo central de maio na segunda-feira (29/06).
PAUTAS-BOMBA E MEI
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou, nesta sexta-feira (26), que tem confiança de que as pautas-bomba) deve ser restrita a produtores afetados por questões climáticas com perdas comprovadas. Durigan também anunciou proposta específica de reajuste do teto do MEI (atual: R$ 81 mil/ano), com aumentos previstos em 2027 e 2028, sem ampliar o Simples Nacional como um todo.
ENERGIA E MINERAÇÃO
O presidente Lula deve lançar, na terça-feira (30/06), o Plano Safra 2026/2027. Antes, participa, na segunda e terça (29 e 30/06), da Cúpula do Mercosul em Assunção (Paraguai), quando pode ser anunciado o lançamento das negociações de acordo do bloco com o Japão. A Comissão de Meio Ambiente do Senado debate, em 30/06, o PL 2.780/24 (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).
II PODER LEGISLATIVO
DÍVIDAS RURAIS
O PLP 114/26 está previsto para votação no Plenário da Câmara na terça-feira (9/06). A relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) apresentou o parecer em 25/05, com regime especial para biocombustíveis e neutralidade fiscal garantida por royalties e dividendos do setor petrolífero. A PEC 221/19 (escala 6 x 1) deve ser discutida no Senado nesta semana, com Alcolumbre reunindo os líderes partidários em 9/06.
MEI E SIMPLES
A Comissão Mista que analisa a MP 1343/26 (piso mínimo do frete) e do Simples (PLP 108/21), o ministro Moretti informou que o novo teto do MEI ficará entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, escalonado em 2027 e 2028. A Comissão Especial realiza audiência pública em 1º/07 com setor produtivo e governo. O relator Jorge Goetten (Republicanos-SC) busca manter o texto que inclui as demais modalidades do Simples, enquanto o governo defende ajuste apenas para o MEI.
PLP 114/2026
A relatora do PLP 114/2026, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), segue em negociação na Câmara. A proposta autoriza a União a usar o aumento extraordinário da arrecadação com a alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis. A Câmara pode analisar a matéria na terça (30/06), junto ao PL das dívidas rurais.
PLP 114/2026
A relatora do Dívidas Rurais A Frente Parlamentar do Agronegócio defende a votação do PL 5.122/23, que trata da renegociação de dívidas rurais. Motta reúne-se com líderes partidários em 30/06 para discutir a pauta. O ministro Moretti afirma que o texto precisa de ajustes para não afetar o Minha Casa, Minha Vida nem gerar riscos aos balanços dos bancos e ao crédito agrícola.
DÍVIDAS RURAIS
O projeto de renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/23) segue em negociação na Câmara, com a FPA pressionando pela votação. Em paralelo, o Senado pode votar a MP 1343/26 (tabela de frete mínimo) em 30/06. A Comissão Mista da MP 1345/26 (R$ 15 bi em crédito para exportadores via Plano Brasil Soberano) pode votar o parecer do relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC).
ESCALA 6 X 1 – SENADO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode enviar a PEC 221/19 à CCJ do Senado. O Plenário do Senado promove debate sobre o fim da escala 6×1 em 1º/07, e Alcolumbre recebe centrais sindicais para tratar do tema. A perspectiva é de que a matéria avance no segundo semestre.
III PODER JUDICIÁRIO
MPU E ARCABOUÇO FISCAL
O Plenário Virtual do STF formou maioria (ADI 7922), nesta sexta-feira (26/06), para confirmar que as receitas próprias do MPU (Ministério Público da União) e do CNMP não se submetem ao teto de gastos do arcabouço fiscal (ADI 7922, LC 200/23). O relator Alexandre de Moraes votou pela procedência do pedido da PGR, sendo acompanhado por Fux, Cármen Lúcia, Fachin, Zanin e Toffoli, com base no princípio da autonomia financeira do MP.
PLATAFORMAS DIGITAIS
O STF julgou, em 24/06, ações sobre o vínculo de trabalho com plataformas digitais (Uber: RE 1446336, relator Fachin; Rappi: Rcl 64018, relator Moraes), que discutem se motoristas e entregadores são empregados ou autônomos. O julgamento tem impacto decisivo para o modelo de negócio das plataformas e para os direitos dos trabalhadores de aplicações.
PEC DO BANCO CENTRAL
O relator da PEC 65/23 (autonomia do Banco Central), senador Plínio Valério (PSDB-AM), aguarda definição sobre a votação no Plenário do Senado. O ministro Durigan sinalizou que buscará reabrir a negociação do texto, em diálogo com Lula, Galipólo e Alcolumbre, antes da deliberação final. A PEC define o BC como “entidade pública de natureza especial” com autonomia plena e o Pix inscrito na Constituição.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– A Assembleia do Distrito Federal pode votar projeto de lei que autoriza o DF a contrair um empréstimo de até R$ 6,60 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta problemas patrimoniais e de liquidez por causa do seu envolvimento com o Banco Master, liquidado em novembro de 2025.
– O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne com líderes partidários para discutir a tramitação da proposta na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos analisa PEC que trata da autonomia financeira do Banco Central. Prevista divulgação de pesquisa Genial/Quaest para presidente da República.
Na quinta-feira, começa a Copa do Mundo de Futebol. A estreia do Brasil será no sábado, dia 13.
SEGUNDA-FEIRA (29/06)
– O presidente Lula deve anunciar, durante a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), uma linha de R$ 14 bilhões para financiamento de máquinas e implementos agrícolas, com juros de 8,5% a 9,5% ao ano.
– Comissão de Legislação Participativa da Câmara promove audiência pública sobre “Defesa da Justiça do Trabalho: pejotização e fim da escala 6×1”, às 15h.
– O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia (OLACDE) realizam, nesta segunda e terça, em Brasília, a III Cúpula Regional de Metano. O fórum multissetorial, promovido em parceria com organizações regionais e internacionais, reúne representantes de governos, setor privado, academia, sociedade civil e organismos internacionais para discutir desafios e oportunidades relacionados à redução das emissões de metano no setor energético da América Latina e do Caribe.
TERÇA-FEIRA (30/06)
– O presidente Lula deve anunciar o Plano Safra 2026/2027. Motta reúne-se com líderes para discutir a pauta; a FPA defende a votação do PL das dívidas rurais (PL 5.122/23).
– A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ouve, a partir das 10h, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
– A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado promove audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial, com Hamilton José Mendes da Silva, Diretor do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, e outros.
– A Comissão de Meio Ambiente do Senado debate o PL 2.780/24 (Minerais Críticos). Comissões Mistas votam pareceres das MPs 1345/26 (Plano Brasil Soberano) e 1348/26 (bets/Funapol).
– As Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara ouvem o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a partir das 14h.
QUARTA-FEIRA (01/07)
– O Plenário do Senado promove debate sobre o fim da escala 6×1; Alcolumbre recebe centrais sindicais sobre a PEC 221/19.
– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode voltar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/23, que trata da autonomia financeira do Banco Central.
– O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza sessão extraordinária para julgar as contas do presidente da República referentes ao ano de 2025 (o relator é o ministro Benjamin Zymler).
– O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em sessão presencial, os recursos de empresas de tecnologia contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários consideradas ilícitas.
QUINTA-FEIRA (02/07)
– O presidente Lula participa da comemoração da Independência da Bahia ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Divulgação de pesquisa Paraná Pesquisas para o governo do Rio de Janeiro.
– O IBGE divulga resultado do setor de serviços em abril.
SEXTA-FEIRA (03/07)
– O IBGE divulga a produção industrial de maio. No sábado (04/07), passam a vigorar as vedações eleitorais a agentes públicos (nomeações, exonerações e inaugurações de obras), três meses antes do 1º turno.
– O IBGE divulga o resultado do varejo em abril.
