I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
O presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Dario criticaram, nesta sexta-feira (5), a classificação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, embarca na segunda-feira (22) para a China (até 28/06), onde negocia a primeira emissão brasileira de Panda Bonds (títulos em yuans) e o programa EcoInvest de transição ecológica. Ele se reúne com a presidente do NDB (Dilma Rousseff), autoridades e empresários no Fórum Brasil-China em Xangai e Pequim.
DÍVIDAS RURAIS E MEI
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, nesta sexta-feira (19), que a renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/23) deve ser restrita a produtores afetados por questões climáticas com perdas comprovadas. Durigan também anunciou proposta específica de reajuste do teto do MEI (atual: R$ 81 mil/ano), com aumentos previstos em 2027 e 2028, sem ampliar o Simples Nacional como um todo.
ENERGIA E MINERAÇÃO
O presidente Lula participa, a partir de 15 de junho, da reunião de chéfes de governo do G7, na França, até quarta-feira (17/06). A semana também é marcada pelo início da Copa do Mundo (11/06), com a estreia do Brasil contra o Haiti na sexta (13/06). Três pesquisas para presidente estão previstas: Nexus/BTG Pactual (15/06), CNT/MDA (16/06) e Datafolha (19/06).
II PODER LEGISLATIVO
PEC DO BC
O PLP 114/26 está previsto para votação no Plenário da Câmara na terça-feira (9/06). A relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) apresentou o parecer em 25/05, com regime especial para biocombustíveis e neutralidade fiscal garantida por royalties e dividendos do setor petrolífero. A PEC 221/19 (escala 6 x 1) deve ser discutida no Senado nesta semana, com Alcolumbre reunindo os líderes partidários em 9/06.
MEI E SIMPLES
A Comissão Mista que analisa a MP 1343/26 (piso mínimo do frete) e do Simples, Durigan afirmou que o governo enviará proposta específica apenas para o MEI, com aumentos de teto em 2027 e 2028. Em paralelo, os ministros Durigan e Bruno Moretti podem apresentar ao presidente Motta sugestões para o PLP 108/21. A Comissão Especial do PLP 108/21 promove seminário na Fecomércio/MG em 23/06.
PLP 114/2026
A relatora do PLP 114/2026, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), está na pauta da Câmara para esta semana. A proposta compensa renúncias fiscais sobre combustíveis com royalties, participações especiais e dividendos do setor de petróleo, com regime especial para biocombustíveis. Hugo Motta discute com a FPA, na terça (23/06), o projeto de renegociação de dívidas rurais.
PLP 114/2026
A relatora do Dívidas Rurais, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou o parecer em 25/05. A proposta compensa renúncias fiscais sobre combustíveis com royalties, participações especiais e dividendos do setor de petróleo e gás, com regime especial para biocombustíveis. A votação no Plenário da Câmara está prevista para terça (9/06).
DÍVIDAS RURAIS
O projeto de renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/23) foi aprovado no Senado e enviado à Câmara. Durigan defende restrição do benefício a produtores com perdas climáticas comprovadas. Hugo Motta discute o projeto com a FPA em 23/06. O texto prevê até 10 anos de pagamento com dois de carência, financiado por fundos constitucionais.
ESCALA 6 X 1 – SENADO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a PEC 221/19 à CCJ do Senado. Líderes discutem alternativas ao texto, com perspectiva de votação no segundo semestre. A matéria aguarda negociações sobre o texto final antes de ir ao Plenário do Senado.
III PODER JUDICIÁRIO
PLATAFORMAS DIGITAIS
O Plenário Virtual do STF iniciou, em 12/06, o julgamento que examina dispositivos da Lei do Petróleo (Lei 9.478/97) o vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores e plataformas digitais como Uber e Rappi (RE 1446336, relator Fachin; Rcl 64018, relator Moraes). O julgamento ocorre na quarta-feira (24/06) e define se esses trabalhadores são empregados ou autônomos, com enorme impacto para as plataformas e os trabalhadores de aplicações.
IMPOSTO SELETIVO E REFORMA TRIBUTÁRIA
O julgamento do Primeira Turma do STF analisa, na terça (16/06), ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por supostamente articular sanções contra autoridades brasileiras para pressionar o STF às vésperas do julgamento da tentativa de golpe de Estado. Três pesquisas para presidente estão previstas na semana: Nexus/BTG Pactual (15/06), CNT/MDA (16/06) e Datafolha/Folha (19/06).
PEC DO BANCO CENTRAL
O relator da PEC 65/23 (autonomia do Banco Central), senador Plínio Valério (PSDB-AM), votou a PEC 65/23 na CCJ do Senado e buscou levá-la ao Plenário em urgência. O ministro Durigan, porém, sinalizou que reabrirá a negociação do texto antes da votação final, em diálogo com Lula, Galipólo e Alcolumbre. A PEC prevê o BC como “entidade pública de natureza especial” com autonomia plena e o Pix inscrito na Constituição.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– A Assembleia do Distrito Federal pode votar projeto de lei que autoriza o DF a contrair um empréstimo de até R$ 6,60 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta problemas patrimoniais e de liquidez por causa do seu envolvimento com o Banco Master, liquidado em novembro de 2025.
– O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne com líderes partidários para discutir a tramitação da proposta na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos analisa PEC que trata da autonomia financeira do Banco Central. Prevista divulgação de pesquisa Genial/Quaest para presidente da República. Na quinta-feira, começa a Copa do Mundo de Futebol. A estreia do Brasil será no sábado, dia 13.
SEGUNDA-FEIRA (22/06)
– O presidente Lula deve anunciar, durante a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), uma linha de R$ 14 bilhões para financiamento de máquinas e implementos agrícolas, com juros de 8,5% a 9,5% ao ano.
– Comissão de Legislação Participativa da Câmara promove audiência pública sobre “Defesa da Justiça do Trabalho: pejotização e fim da escala 6×1”, às 15h.
– O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia (OLACDE) realizam, nesta segunda e terça, em Brasília, a III Cúpula Regional de Metano. O fórum multissetorial, promovido em parceria com organizações regionais e internacionais, reúne representantes de governos, setor privado, academia, sociedade civil e organismos internacionais para discutir desafios e oportunidades relacionados à redução das emissões de metano no setor energético da América Latina e do Caribe.
TERÇA-FEIRA (23/06)
– O presidente Motta se reúne com representantes da FPA para discutir o projeto de renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/23).
– A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ouve, a partir das 10h, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
– A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado promove audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial, com Hamilton José Mendes da Silva, Diretor do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, e outros.
– Divulgação da ata do Copom. Prevista divulgação de pesquisa do Instituto Indexa sobre eleição presidencial.
– As Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara ouvem o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a partir das 14h.
QUARTA-FEIRA (24/06)
– O STF julga ações sobre o vínculo de trabalho entre motoristas/entregadores e plataformas digitais (Uber: RE 1446336, relator Fachin; Rappi: Rcl 64018, relator Moraes).
– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode voltar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/23, que trata da autonomia financeira do Banco Central.
– O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza sessão extraordinária para julgar as contas do presidente da República referentes ao ano de 2025 (o relator é o ministro Benjamin Zymler).
– O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em sessão presencial, os recursos de empresas de tecnologia contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários consideradas ilícitas.
QUINTA-FEIRA (25/06)
– O presidente do BC, Gabriel Galipólo, viaja para Suíça (até 29/06) para as Bimonthly Meetings e a 96ª Assembleia Geral do BIS (Banco de Compensações Internacionais).
– O IBGE divulga resultado do setor de serviços em abril.
SEXTA-FEIRA (26/06)
– O IBGE divulga o resultado do IPCA-15 de junho. Reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional). BC divulga Relatório de Política Monetária. Prevista divulgação de pesquisa PoderData sobre eleição presidencial.
– O IBGE divulga o resultado do varejo em abril.
