I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
O presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Dario criticaram, nesta sexta-feira (5), a classificação. O Ministério do Empreendedorismo anunciou, nesta sexta-feira (3), um pacote de medidas para o MEI, com destaque para o Desenrola MEI e a ampliação do Contrata Mais Brasil. O Desenrola MEI renegocia dívidas de R$ 12,4 bilhões (3,5 milhões de MEIs na Dívida Ativa), com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses. O ministro Paulo Pereira citou ainda Pronampe, ProCred 360 e Fies Empreendedor.
BRASIL MAIS SIMPLES
O governo apresentou, nesta sexta-feira (3), em cerimônia no MDIC, o programa Brasil Mais Simples, com 10 medidas de desburocratização e ampliação da eficiência do Estado. Entre as novidades estão o Portal IQ (Portal Único de Infraestrutura da Qualidade) e o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos. O Portal IQ integra informações, orientações e serviços do ecossistema da infraestrutura da qualidade, reduzindo a fragmentação e facilitando o acesso a requisitos regulatórios. Também nesta sexta, o PT aprovou resolução que define a reeleição de Lula como “tarefa estratégica”, com aposta em soberania e justiça social.
ENERGIA E MINERAÇÃO
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu, nesta sexta-feira (3), a aprovação do PL 2.780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, em discussão no Senado. Silveira destacou que os minerais críticos são motivo de guerra comercial entre China e EUA e que o Brasil deve aproveitar a janela global para atrair investimentos e realizar industrialização e refino no país. A Comissão de Meio Ambiente do Senado debate o PL em 7/07.
II PODER LEGISLATIVO
TETO DO MEI (PLP 186/26)
O PLP 114/26 está previsto para votação no Plenário da Câmara na terça-feira (9/06). A relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) apresentou o parecer em 25/05, com regime especial para biocombustíveis e neutralidade fiscal garantida por royalties e dividendos do setor petrolífero. A PEC 221/19 (escala 6 x 1) deve ser discutida no Senado nesta semana, com Alcolumbre reunindo os líderes partidários em 9/06.
TETO DO SIMPLES
A Comissão Mista que analisa a MP 1343/26 (piso mínimo do frete) Nacional (PLP 108/21), o ministro Paulo Pereira afirmou que não há condições fiscais para atualizar o limite de faturamento de todas as modalidades do Simples neste momento. Segundo ele, o debate pode ocorrer posteriormente, com maior apoio quando houver espaço fiscal. A Comissão Especial da Câmara realiza audiências públicas sobre o tema na semana (SP, Bahia e MT).
PLP 114/2026
A relatora do PLP 114/2026, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), segue em negociação na Câmara. Motta se reúne com a FPA na terça (7/07) para tratar do PLP dos combustíveis e da renegociação de dívidas rurais. A proposta autoriza a União a usar o aumento extraordinário da arrecadação com a alta do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos sobre combustíveis.
DÍVIDAS RURAIS
O projeto de renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/23) segue em negociação na Câmara. Em paralelo, o Senado pode votar a MP 1343/26 (tabela de frete mínimo) na terça (7/07). Camilo Santana (PT-CE) deve seranunciado líder do PT no Senado, em substituição a Teresa Leitão (PT-PE), que assumiu a liderança do governo na Casa.
ESCALA 6 X 1 – SENADO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre encaminhou a PEC 221/19 à CCJ do Senado, e a matéria caminha para o segundo semestre. Após o debate no Plenário e as reuniões com centrais sindicais, as negociações sobre o texto final prosseguem. A expectativa é de que a votação ocorra após o recesso parlamentar.
III PODER JUDICIÁRIO
MPU E ARCABOUÇO FISCAL
O Plenário Virtual do STF formou maioria (ADI 7922) para confirmar que as receitas próprias do MPU (Ministério Público da União) e do CNMP não se submetem ao teto de gastos do arcabouço fiscal (ADI 7922, LC 200/23). O relator Alexandre de Moraes votou pela procedência do pedido da PGR, sendo acompanhado por Fux, Cármen Lúcia, Fachin, Zanin e Toffoli, com base no princípio da autonomia financeira do MP. A decisão tem impacto direto sobre o espaço fiscal do arcabouço.
PLATAFORMAS DIGITAIS
O STF julgou, em 24/06, ações sobre o vínculo de trabalho com plataformas digitais (Uber: RE 1446336, relator Fachin; Rappi: Rcl 64018, relator Moraes), que discutem se motoristas e entregadores são empregados ou autônomos. O julgamento tem impacto decisivo para o modelo de negócio das plataformas e para os direitos dos trabalhadores de aplicações.
PEC DO BANCO CENTRAL
O relator da PEC 65/23 (autonomia do Banco Central), senador Plínio Valério (PSDB-AM), aguarda definição sobre a votação no Plenário do Senado. O ministro Durigan sinalizou que buscará reabrir a negociação do texto, em diálogo com Lula, Galipólo e Alcolumbre, antes da deliberação final. A PEC define o BC como “entidade pública de natureza especial” com autonomia plena e o Pix inscrito na Constituição.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– A Assembleia do Distrito Federal pode votar projeto de lei que autoriza o DF a contrair um empréstimo de até R$ 6,60 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta problemas patrimoniais e de liquidez por causa do seu envolvimento com o Banco Master, liquidado em novembro de 2025.
– O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne com líderes partidários para discutir a tramitação da proposta na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos analisa PEC que trata da autonomia financeira do Banco Central. Prevista divulgação de pesquisa Genial/Quaest para presidente da República. Na quinta-feira, começa a Copa do Mundo de Futebol. A estreia do Brasil será no sábado, dia 13.
SEGUNDA-FEIRA (06/07)
– O presidente Lula deve anunciar, durante a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), uma linha de R$ 14 bilhões para financiamento de máquinas e implementos agrícolas, com juros de 8,5% a 9,5% ao ano.
– Comissão de Legislação Participativa da Câmara promove audiência pública sobre “Defesa da Justiça do Trabalho: pejotização e fim da escala 6×1”, às 15h.
– O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia (OLACDE) realizam, nesta segunda e terça, em Brasília, a III Cúpula Regional de Metano. O fórum multissetorial, promovido em parceria com organizações regionais e internacionais, reúne representantes de governos, setor privado, academia, sociedade civil e organismos internacionais para discutir desafios e oportunidades relacionados à redução das emissões de metano no setor energético da América Latina e do Caribe.
TERÇA-FEIRA (07/07)
– O senador Flávio Bolsonaro (PL) fala na audiência pública da investigação comercial do USTR contra o Brasil. Motta reúne-se com a FPA sobre dívidas rurais (PL 5.122/23) e PLP dos combustíveis (PLP 114/26).
– A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ouve, a partir das 10h, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
– A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado promove audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial, com Hamilton José Mendes da Silva, Diretor do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, e outros.
– A Comissão de Meio Ambiente do Senado promove audiência pública sobre o PL 2.780/24 (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), às 10h.
– As Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara ouvem o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a partir das 14h.
QUARTA-FEIRA (08/07)
– Prevista divulgação de pesquisas Gerp e Canal Meio sobre eleição presidencial. A FPN promove reunião-almoço com o pré-candidato Romeu Zema (Novo).
– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode voltar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/23, que trata da autonomia financeira do Banco Central.
– O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza sessão extraordinária para julgar as contas do presidente da República referentes ao ano de 2025 (o relator é o ministro Benjamin Zymler).
– O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em sessão presencial, os recursos de empresas de tecnologia contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários consideradas ilícitas.
QUINTA-FEIRA (09/07)
– Prevista sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara debate o novo enquadramento do MEI, na Fecomércio de Mato Grosso.
– O IBGE divulga resultado do setor de serviços em abril.
SEXTA-FEIRA (10/07)
– O IBGE divulga o IPCA de junho.
– O IBGE divulga o resultado do varejo em abril.
