ECA Digital e a adultização infantil: avanços e desafios
As crianças brasileiras estão sendo empurradas para a vida adulta antes da hora. Todos os dias, milhares são expostas em redes sociais a padrões de sexualização, cobrança estética, estímulo ao consumo e até conteúdos violentos. O fenômeno da adultização precoce deixou de ser exceção e tornou-se regra. Em 2024, cerca de 24,5 milhões de crianças […]
A independência decisória do TCU como expansão do controle democrático
O Tribunal de Contas da União ocupa papel central no arranjo institucional brasileiro. Cabe-lhe o exercício do controle externo das finanças públicas, mas também a definição de parâmetros que influenciam diretamente políticas públicas, contratos administrativos e escolhas governamentais. Nesse contexto, uma questão recorrente é a relação entre o julgador e a área técnica. Seria o […]
A interação humana como a infraestrutura invisível da democracia
Vivemos tempos em que decisões antes íntimas, como com quem casar ou onde trabalhar, são preditas por algoritmos. Plataformas como Netflix e Amazon já não apenas indicam produtos, mas moldam nossos desejos. Como alerta Yuval Noah Harari (2018), esses sistemas aprendem a nos conhecer melhor do que nós mesmos. A promessa de precisão total, porém, […]
O risco da verticalização portuária à luz da soberania nacional
A disputa no setor portuário (Tecon Santos 10) reacende uma questão crucial para o futuro do país: quem deve controlar a infraestrutura crítica brasileira ? O Estado e seus marcos regulatórios ou grandes conglomerados logísticos internacionais?A disputa no setor portuário (Tecon Santos 10) reacende uma questão crucial para o futuro do país: quem deve controlar […]
Entre a contenção e o ativismo: virtudes passivas e ativas da jurisdição constitucional
À luz do debate contemporâneo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, é possível reencontrar um antigo dilema do constitucionalismo: qual a função de uma Suprema Corte em sociedades pluralistas e em permanente mutação? A resposta, longe de ser binária, passa por reconhecer que o Poder Judiciário exerce papéis simultaneamente ativos e passivos, sendo tanto […]
TCU e a nova gramática do controle: políticas públicas sob o prisma da eficiência constitucional
No Estado democrático de Direito, o controle das políticas públicas pelo Tribunal de Contas da União não pode se limitar à legalidade formal. A missão institucional do TCU deve ser repensada à luz dos princípios e dos direitos fundamentais da Constituição. Leia a matéria completa em: Políticas públicas sob o prisma da eficiência constitucional
Direito, religião e fraternidade: semelhanças e dissonâncias
A relação entre Direito e religião é, ao mesmo tempo, simbiótica e dissonante. Embora em diferentes planos — um normativo e outro espiritual — ambos compartilham fundamentos comuns, como a reverência a textos canônicos, a busca pela justiça e a construção de hierarquias normativas. Por outro lado, divergem em aspectos estruturantes: enquanto o Direito busca […]
Constitucionalismo climático e os desafios ambientais do século 21
Os impactos das mudanças climáticas já não podem ser ignorados. Cada vez mais presentes na sociedade, eles exigem respostas jurídicas capazes de mitigar, adaptar e remediar os efeitos desses danos ambientais. O Direito, nesse contexto, assume um papel central na construção de soluções regulatórias e jurídicas, incorporando novas abordagens para garantir a proteção efetiva aos direitos fundamentais […]
Horizontes do setor portuário: 2025 marca o ano das inovações regulatórias no Brasil
Em um momento crucial para o setor portuário brasileiro, o ano de 2025 desponta como potencial marco regulatório. A atuação regulatória no contexto contemporâneo reveste-se de confluências com modelos participativos e pautados em uma estrutura de diálogo interinstitucional e aberto, com enfoque em uma dinâmica responsiva, inclusive para a proceduralização do Direito Sancionador-Regulatório [1]. Lea […]
2025: o ano para a ‘refundação democrática’ do interesse público
Com o avanço das demandas por um Estado mais eficiente, inspirado em ideias como as apresentadas por Cass Sunstein em Simpler [1]: The Future of Government, o ano de 2025 apresenta-se como uma oportunidade para uma redefinição jurídica e regulatória. Leia a matéria completa em: 2025: o ano para a ‘refundação democrática’ do interesse público