I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
O presidente Lula defendeu, nesta segunda-feira (18), a exploração de petróleo na Margem Equatorial, afirmando que o Brasil fará a exploração “com a maior responsabilidade do mundo”. A fala ocorreu no evento de anúncio de R$ 37 bilhões em investimentos da Petrobras em São Paulo. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reforçou o compromisso de autossuficiência em diesel até 2030 e anunciou avanços na produção de combustível sustentável de aviação (SAF) com até 5% de renováveis ainda em 2026. Lula também brincou que, se o Brasil não explorar a Margem Equatorial, Trump “vai achar que é dele e ir lá”. O presidente Lula visitou, em 14 de maio, uma fábrica de fertilizantes na Bahia e defendeu que o Brasil precisa produzir quantidade suficiente de fertilizantes para reduzir sua dependência de importações, que hoje chegam a 90% da demanda agrícola. Na mesma ocasião, defendeu a prospecção de petróleo em parceria com a Pemex no Golfo do México e sinalizou interesse na Margem Equatorial e na prospecção no continente africano. Lula também criticou a Vale pela compra de navios chinêses. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou investimentos de US$ 3,5 bilhões na produção de petróleo e gás na Bahia até 2030 e R$ 115 milhões em biodiesel via PBio.
MOVE APLICATIVOS
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (19), uma linha de crédito de R$ 30 bilhões (Move Aplicativos) para motoristas de aplicativo e taxistas financiarem a compra de carros novos. Os juros serão de cerca de 12,6% ao ano, com até 72 meses de prazo e carros de até R$ 150 mil (flex, híbridos, elétricos). Para mulheres, os juros serão menores (~11,5%). Também foram prorrogada a MP do Plano Brasil Soberano (MP 1.345/26), que disponibiliza R$ 15 bilhões para exportadores industriais. A Fazenda apresentou a proposta de cobertura setorial do SBCE em fases: 2027 (papel/celulose, ferro/aço, cimento, alumínio, petróleo, refino, aviação), 2029 e 2031 (demais setores).
ENERGIA E MINERAÇÃO
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que há maioria absoluta no governo pela elevação da mistura de etanol anidro na gasolina para E32, mas que o tema será submetido ao CNPE. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a guerra no Oriente Médio mostra a necessidade de acelerar a transição energética e reduzir a dependência de fósseis. A Petrobras anunciou R$ 37 bilhões em investimentos em São Paulo e reforçou o compromisso de autossuficiência em diesel até 2030.
II PODER LEGISLATIVO
ESCALA 6 X 1
A relatora do PLP 114/2026 (PEC 221/19), o relator Leo Prates (Republicanos-BA) anunciou que o parecer será apresentado na segunda-feira (25/05). Os pontos já consolidados: redução da jornada de 44h para 40h semanais, duas folgas (uma “preferencialmente” aos domingos), apuração pela média mensal, regime especial para salários acima de R$ 16 mil e transição de 2 a 5 anos para a redução da jornada. Os dois dias de folga entram em vigor já em 2026. Após a Comissão Especial, a matéria deve ir diretamente ao Plenário da Câmara ainda na próxima semana.
AGRONEGÓCIO
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), sete requerimentos de urgência para o agronegócio, incluindo PL 5.900/25 (espécies produtivas), PL 2.827/25 (arrendamento rural), PLP 34/26 (incentivos agropecuários), PL 2.143/25 (cultivares), PL 3.123/25 (dados rurais), PLP 262/19 (cooperativas) e PL 3.220/19 (compartilhamento de postes). Também constam na pauta o PL do Seguro Rural (PL 2.951/24) e o PL do Profert (PL 699/23). A Câmara também aprovou (20/05), por 268 x 113, o piso salarial do magistério (PLV 4/26), que segue para o Senado. PLP 114/2026 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, às 11h, com pauta única: a deliberação do Veto nº 3/2026 ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 (PL da Dosimetria). O texto vetado impedia a soma de penas para crimes de mesma natureza e flexibilizava as regras de progressão de regime.
CONGRESSO NACIONAL
A relatora do PLP 114/2026, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), reunão com o ministro Bruno Moretti (20/05) para buscar um texto de consenso que evite o repasse da alta do petróleo ao consumidor. A proposta compensa renúncias fiscais sobre combustíveis com royalties, participações especiais e dividendos do setor de óleo e gás. Boldrin avalia incluir regime especial para biocombustíveis. A equipe econômica resiste ao uso dos recursos para dívidas rurais. O parecer deve ser apresentado na segunda-feira (25/05).
DÍVIDAS RURAIS
A Comissão Especial do PLP 108/21 aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), em 13 de maio. O plano prevê audiências públicas, eventos estaduais e reuniões técnicas. O relator mantém a meta de aprovar a matéria na comissão antes do recesso de junho. O debate focará na atualização dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional, no impacto fiscal (estimado entre R$ 60 e R$ 85 bilhões pela equipe econômica) e em mecanismos de transição.
PREÇOS ABUSIVOS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), por 268 a 113 votos, o PL 1.625/26, que criminaliza a elevação artificial e sem justa causa de preços de bens de utilidade pública. O texto prevê detenção de 2 a 4 anos e multa, com pena agravada em contextos de calamidade pública ou para agentes com posição dominante. O MP firmará acordos com o Cade para subsídios técnicos. A matéria segue para o Senado Federal.
III PODER JUDICIÁRIO
FERROGRÃO
O Plenário do STF formou maioria (7×1), nesta quinta-feira (21), pela constitucionalidade da lei que permite o uso de parte do Parque Nacional do Jamanxim para a Ferrogrão (Lei 13.452/2017). O relator Alexandre de Moraes destacou que a interferência seria em apenas 0,054% do parque, com necessidade de licenciamento ambiental. Apenas Flávio Dino divergiu, propondo condicionantes: definição do traçado, licença ambiental prévia e recomposição de 862 hectares do parque.
PEC DO BANCO CENTRAL
O relator da PEC 65/23 (autonomia do Banco Central), senador Plínio Valério (PSDB-AM), fez a leitura do relatório na CCJ do Senado em 20 de maio, mas a votação foi adiada por pedido de vista coletiva. O texto define o BC como “entidade pública de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O Pix será inscrito na Constituição. O governo critica a categoria jurídica proposta como genérica e potencialmente inconstitucional.
CVM – OTTO LOBO
A CAE do Senado aprovou, em 20 de maio, as indicações do Executivo à CVM (Comissão de Valores Mobiliários): Otto Lobo para a presidência e Igor Muniz para membro. O Plenário do Senado confirmou a indicação de Otto Lobo por 31 votos a 13, ainda nesta quarta-feira. Além disso, o presidente Galipólo compareceu à CAE na terça (19), defendendo a aprovação da PEC do BC e do PLP da Resolução Bancária (PLP 281/19), alertando que juros historicamente altos e dois choques de oferta (petróleo e El Niño) pressionam a inflação.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– Semana decisiva para a votação da escala 6 X 1: após apresentação do texto do relator, expectativa é que ele seja submetido à Comissão Especial e ao plenário da Câmara.
– Projetos sobre dívidas rurais na pauta da Câmara e do Senado.
– Governo pode publicar medida provisória tratando de dívidas rurais.
– Representantes da federação PSDB-Cidadania e Solidariedade discutem candidatura de Aécio Neves (PSDB) à presidência da República.
– O IBGE divulga o resultado do PIB do 1º trimestre do ano.
SEGUNDA-FEIRA (25/05)
– O relator da proposta que acaba com a escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresenta seu parecer na Comissão Especial da Câmara que discute o tema.
– A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do PLP nº 114/26, pode apresentar seu parecer.
– O governo divulga o relatório de avaliação de receita e despesa. Divulgação de pesquisa Nexus/BTG Pactual sobre sucessão presidencial.
TERÇA-FEIRA (26/05)
– A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode analisar projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar linha especial
de financiamento a produtores rurais afetados por eventos climáticos (PL 5.122/2023).
– A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública sobre Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
– Divulgação de pesquisa Real Time Big Data para eleição de governador em Sergipe.
QUARTA-FEIRA (27/05)
– A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode voltar a discutir a PEC 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central.
– O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fala na Comissão de Minas e Energia da Câmara sobre temas relacionados à pasta.
– Reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do Banco Central.
– O plenário da Câmara pode votar a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6 X 1.
– Divulgação de pesquisas Indexa e Veritá sobre sucessão presidencial. O IBGE divulga o resultado do IPCA-15 de maio.
QUINTA-FEIRA (28/05)
– A Comissão Especial que discute o fim da escala 6 x 1 pode votar o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Em seguida, o texto pode ser votado pelo plenário da Câmara.
– A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara promove audiência pública sobre os impactos das Bets sobre a economia nacional e a saúde pública.
SEXTA-FEIRA (29/05)
– O IBGE divulga o resultado do PIB do 1º trimestre de 2026.
V AGENDA PROSPECTIVA
MAIO
26–27 Reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do Banco Central.
27 Escala 6 x 1: Leo Prates apresenta parecer (25/05); votação no Plenário prevista ainda na semana. PLP 114/26 e dívidas rurais (CAE) na pauta. PIB 1º trimestre e IPCA-15 de maio.
28 Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do governo central de abril.
29 Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de abril.
31 Eleições presidenciais na Colômbia.
JUNHO
01–03 14ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa (ministro Gilmar Mendes, STF), em Portugal.
04 Feriado nacional – Corpus Christi.
07 Termina o mandato de Vitor Oliveira Fernandes no CADE.
07 Segundo turno das eleições no Peru.
16 Início da reunião do COPOM.
17 COPOM anuncia a taxa básica de juros (Selic).
21 Segundo turno das eleições na Colômbia.
