I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
O presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Dario criticaram, nesta sexta-feira (5), a classificação. O governo brasileiro reagiu com críticas contundentes, nesta sexta-feira (5), após a classificação dos grupos criminosos PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA entrou em vigor nesta sexta-feira (5). A Secom afirmou tratar-se de “possível retrocesso no combate ao crime e prejuízos econômicos”. O ministro Durigan alertou para impacto ao Pix, aumento de custos operacionais das instituições financeiras e maior percepção de risco soberano. O governo acionou agências de rating.
IR E MERCADO FINANCEIRO
O Banco Central passou a exigir, a partir de 1º de junho, relatório de auditoria independente para autorizar o funcionamento de prestadoras de serviços de ativos virtuais, visando combater lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A medida integra o arcabouço regulatório do sistema financeiro.
ENERGIA E MINERAÇÃO
O presidente Lula anuncia, durante a Bahia Farm Show (Luís Eduardo Magalhães/BA, 8/06), uma linha de R$ 14 bilhões para financiamento de máquinas e implementos agrícolas, com juros de 8,5% a 9,5% ao ano. O MME e a OLADE realizam em 8 e 9/06, em Brasília, a III Cúpula Regional de Metano, com representantes de governos, setor privado e organismos internacionais para discutir a redução de emissões de metano no setor energético da América Latina e do Caribe.
II PODER LEGISLATIVO
PLP 114/2026 E ESCALA 6 X 1
O PLP 114/26 está previsto para votação no Plenário da Câmara na terça-feira (9/06). A relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) apresentou o parecer em 25/05, com regime especial para biocombustíveis e neutralidade fiscal garantida por royalties e dividendos do setor petrolífero. A PEC 221/19 (escala 6 x 1) deve ser discutida no Senado nesta semana, com Alcolumbre reunindo os líderes partidários em 9/06.
CNH RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
O presidente Lula sancionou, em 5 de junho, sem vetos, a lei que permite a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações pontuáveis nos últimos 12 meses, proveniente da MP 1327/25. Os condutores ficam dispensados dos trâmites regulares de renovação, mantendo apenas a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental por peritos autorizados. A lei foi publicada em edição extra do DOU no mesmo dia.
PLP 114/2026
A relatora do PLP 114/2026, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou o parecer em 25/05. A proposta compensa renúncias fiscais sobre combustíveis com royalties, participações especiais e dividendos do setor de petróleo e gás, com regime especial para biocombustíveis. A votação no Plenário da Câmara está prevista para terça (9/06). PLP 114/2026 A relatora do PLP 114/2026, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou o parecer em 25/05. A proposta compensa renúncias fiscais sobre combustíveis com royalties, participações especiais e dividendos do setor de petróleo e gás, com regime especial para biocombustíveis. A votação no Plenário da Câmara está prevista para terça (9/06).
DÍVIDAS RURAIS
O projeto de renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/23) consta na pauta do Plenário do Senado para quarta-feira (10/06). A matéria foi aprovada pela CAE após sucessivos pedidos de adiamento pela Fazenda. As fontes de recursos incluem receitas correntes e superávit do Fundo Social do Pré-Sal de 2025/2026 e superávit de outros fundos. O texto prevê até 10 anos para pagamento com dois de carência.
ESCALA 6 X 1 – SENADO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne com líderes partidários na terça (9/06) para discutir a tramitação da proposta que trata do fim da escala 6 x 1 (PEC 221/19) no Senado. A Câmara previu votar o parecer de Leo Prates no Plenário ainda nesta semana. O debate no Senado deve definir se a PEC tramita em comissão ou vai diretamente ao plenário da Casa.
III PODER JUDICIÁRIO
MARCO CIVIL DA INTERNET
O Plenário do STF discute, na quarta-feira (10/06), embargos de declaração sobre o Marco Civil da Internet (RE 1037396; RE 1057258), que busca eliminar contradições na decisão de 2025 que ampliou a responsabilização das big techs. Também será apreciada a ADC 91, que trata da constitucionalidade do dispositivo que garante acesso a dados de registro de conexão apenas mediante decisão judicial (relator: Cristiano Zanin). As empresas de tecnologia buscam limitar o alcance do entendimento da Corte.
GRUPOS ECONÔMICOS TRABALHISTAS
O julgamento do RE 1.387.795 (Tema 1.232), sobre modulação de efeitos da decisão que vedou a inclusão automática de grupos econômicos em execuções trabalhistas, continua em andamento no Plenário Virtual até 9 de junho. O núcleo da disputa é se a regra nova vale para todos os processos antigos ou somente a partir de um marco temporal mais recente, como 2016.
PEC DO BANCO CENTRAL
O relator da PEC 65/23 (autonomia do Banco Central), senador Plínio Valério (PSDB-AM), pretende votar a matéria na CCJ do Senado na quarta-feira (10/06) e apresentar requerimento de urgência para levar a proposta ao Plenário do Senado no mesmo dia. O texto define o BC como “entidade pública de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, poder de polícia e o Pix inscrito na Constituição. A CAE do Senado também analisa a PEC na terça (9/06).
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– A Assembleia do Distrito Federal pode votar projeto de lei que autoriza o DF a contrair um empréstimo de até R$ 6,60 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta problemas patrimoniais e de liquidez por causa do seu envolvimento com o Banco Master, liquidado em novembro de 2025.
– O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne com líderes partidários para discutir a tramitação da proposta na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos analisa PEC que trata da autonomia financeira do Banco Central. Prevista divulgação de pesquisa Genial/Quaest para presidente da República.
– Na quinta-feira, começa a Copa do Mundo de Futebol. A estreia do Brasil será no sábado, dia 13.
SEGUNDA-FEIRA (08/06)
– O presidente Lula deve anunciar, durante a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), uma linha de R$ 14 bilhões para financiamento de máquinas e implementos agrícolas, com juros de 8,5% a 9,5% ao ano.
– Divulgação de pesquisa do Instituto Paraná para o governo de Pernambuco, Goiás e Paraná.
– O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia (OLACDE) realizam, nesta segunda e terça, em Brasília, a III Cúpula Regional de Metano. O fórum multissetorial, promovido em parceria com organizações regionais e internacionais, reúne representantes de governos, setor privado, academia, sociedade civil e organismos internacionais para discutir desafios e oportunidades relacionados à redução das emissões de metano no setor energético da América Latina e do Caribe.
TERÇA-FEIRA (09/06)
– O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve se reunir com líderes partidários para discutir a tramitação da proposta que trata do fim da escala 6 x 1.
– A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ouve, a partir das 10h, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
– A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado promove audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial, com Hamilton José Mendes da Silva, Diretor do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, e outros.
– A Câmara pode votar o PLP 114/26, que autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo.
– As Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara ouvem o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a partir das 14h.
QUARTA-FEIRA (10/06)
– Prevista divulgação de pesquisa Genial/Quaest sobre sucessão presidencial.
– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode voltar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/23, que trata da autonomia financeira do Banco Central.
– O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza sessão extraordinária para julgar as contas do presidente da República referentes ao ano de 2025 (o relator é o ministro Benjamin Zymler).
– O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em sessão presencial, os recursos de empresas de tecnologia contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários consideradas ilícitas.
QUINTA-FEIRA (11/06)
– Início da Copa do Mundo de Futebol.
– O IBGE divulga resultado do setor de serviços em abril.
SEXTA-FEIRA (12/06)
– O IBGE divulga o IPCA de maio.
– O IBGE divulga o resultado do varejo em abril.
V AGENDA PROSPECTIVA
JUNHO
13 A Seleção Brasileira de futebol estreia na Copa do Mundo contra o Marrocos, às 19h.
16 Início da reunião do COPOM.
17 COPOM anuncia a taxa básica de juros (Selic).
21 Segundo turno das eleições na Colômbia.
