I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
O presidente Lula afirmou (5/08) que o maior gasto do país é o pagamento de juros da dívida pública, cerca de R$ 1,2 trilhão, e defendeu encontrar uma alternativa para reduzir a taxa básica. Lula distinguiu gasto de investimento, argumentando que dívida para infraestrutura deve ser tratada como investimento, e criticou o que chamou de aprisionamento do Estado pelo mercado financeiro. O ministro Dario Durigan também apontou os juros como principal responsável pelo endividamento público. O Copom reduziu (5/08) a taxa Selic em 0,25 ponto, de 14,25% para 14% ao ano — o primeiro corte do ciclo. O comitê citou o ambiente externo incerto, marcado pelos conflitos no Oriente Médio e pelas dúvidas sobre a política monetária nas economias avançadas, e avaliou que a atividade mostra moderação gradual, embora o mercado de trabalho siga aquecido. Segundo o BC, a decisão é compatível com a convergência da inflação à meta ao longo do horizonte relevante. Antes disso, o Comitê de Política Monetária (Copom) vinha mantendo a taxa estável desde o fim de 2025.
MP DO FRETE MÍNIMO
O presidente Lula sancionou (5/08) a Lei 15.485/26, que torna permanentes as regras do piso mínimo do frete, com 22 vetos. Foram barrados o dispositivo que ampliava o limite de excesso de peso, a conversão de penalidades em advertência e a anistia a transportadores punidos por bloqueios de rodovias em 2022. Segundo o governo, os vetos preservam a fiscalização, a segurança viária e o poder sancionador da ANTT, evitando renúncia de receita sem estimativa de impacto.
CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
Encerrou-se em 5/08 o prazo das convenções. Flávio Bolsonaro (PL) anunciou o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) como vice, numa chapa puro-sangue, após Republicanos e a federação União Progressista confirmarem neutralidade. O candidato do Novo, Romeu Zema (Novo) escolheu o senador Eduardo Girão (Novo-CE) para vice. Em Minas Gerais, o senador Cleitinho (Republicanos) desistiu da disputa ao governo estadual. Flávio prometeu ainda um “tesouraço” na máquina pública e a redução de ao menos dez ministérios, caso eleito.
II PODER LEGISLATIVO
RETOMADA DO CONGRESSO
O Congresso Nacional retomou as atividades em 03/08, encerrado o recesso. Devido ao calendário eleitoral, o esforço concentrado ficará restrito a duas semanas (10 a 13/08 e 31/08 a 03/09). A pauta da primeira semana será definida em reunião de líderes na terça (11), e o presidente Lula pretende se reunir com Alcolumbre para alinhar as prioridades do governo no Congresso.
ESFORÇO CONCENTRADO
O esforço concentrado (10 a 13/08) concentra as votações da Câmara e do Senado antes da reta final eleitoral. Entre as pautas prioritárias estão a PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/26), pela qual o governo fará pressão, e a “taxa das blusinhas” (MP 1.357/26). A pauta da semana será fechada em reunião de líderes na terça (11).
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que Lula quer articular com Alcolumbre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) como prioridade da pauta do Senado, mesmo no período eleitoral. Segundo Edinho, a proposta busca redesenhar o modelo de segurança pública no país. O governo aposta na aprovação da PEC como uma das principais entregas legislativas do segundo semestre.
TAXA DAS BLUSINHAS
Entre os temas do esforço concentrado, os líderes devem discutir a “taxa das blusinhas” (MP 1.357/26), que zerou o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida perde validade e precisa ser votada para não caducar. O tema divide o Congresso entre a proteção da indústria nacional e o apelo ao consumidor do comércio eletrônico.
ORÇAMENTO 2027
O governo deve enviar ao Congresso, até o fim de agosto, a proposta orçamentária de 2027 (PLOA 2027). O ministro Durigan reafirmou o compromisso com a melhora do resultado fiscal, “sem deixar de prever gastos sociais e sem calote”. A peça orçamentária tramitará no Congresso ao longo do segundo semestre, em meio ao debate sobre o endividamento público, que ultrapassa 80% do
PIB. ESCALA 6 X 1 – SENADO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre pauta a PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/26) no esforço concentrado, tema pelo qual o governo fará pressão. Com a retomada dos trabalhos sob calendário eleitoral, a votação ganha apelo junto ao eleitorado. A avaliação é de que a proposta seja segurada para depois das eleições, quando o debate tende a perder tração entre os parlamentares.
III PODER JUDICIÁRIO
RETORNO DO STF O STF
retomou as atividades em 03/08. Em discurso, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin minimizou as críticas ao Tribunal, avaliando que a contestação de suas decisões, dentro dos limites republicanos, fortalece a atuação da Corte. Fachin reconheceu a necessidade de ampliar a transparência, a comunicação e o diálogo com os demais Poderes, e citou investimentos em tecnologia processual e na publicidade dos julgamentos.
JOGOS DE AZAR
O STF iniciou o julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar (RE 966.177). O relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da criminalização, entendendo que a exploração da atividade não é direito fundamental e deve ser controlada pelo Estado. O ministro Flávio Dino pediu vista para incluir o impacto das bets na discussão, suspendendo o julgamento. A tendência é que a Corte aguarde as ações sobre apostas online para julgá-las em conjunto.
FUNRURAL E LULINHA
O STF pautou (03/08) o julgamento da contribuição ao Funrural (ADI 4395) — sobre a contribuição social de produtores rurais pessoas físicas — na retomada das atividades. Em paralelo, o ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal a investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por suposto tráfico de influência na autorização para comercialização de cannabis medicinal, o que representa novo desgaste para o presidente Lula.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– O Congresso Nacional faz a primeira semana de esforço concentrado. Os partidos têm até o dia 15 para registrar candidaturas na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral começa no dia 16. Cinco pesquisas de intenção de voto para presidente e avaliação do governo federal serão divulgadas. O governo lança o Plano Nacional de Logística 2050.
– O presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), podem se reunir para discutir as prioridades do governo no Congresso.
DOMINGO (09/08)
– A TV Band promove debate entre candidatos a governador, a partir das 20h.
– Início da contagem regressiva para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral (prazo até 15/08).
SEGUNDA-FEIRA (10/08)
– Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, participa de sabatina na GloboNews, às 14h.
– Prevista divulgação de pesquisa Nexus/BTG Pactual sobre eleição presidencial.
– Previstas divulgações de pesquisas Gerp e Palver Consultoria sobre eleição presidencial.
– A Associação Comercial de São Paulo divulga pesquisa Ideia sobre a eleição ao governo estadual.
– Início da primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional.
TERÇA-FEIRA (11/08)
– Divulgação de pesquisas CNT/MDA e Instituto Futura sobre avaliação do governo e eleição presidencial. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reúne-se com líderes (15h) para definir a pauta de votações.
– A Comissão Externa da pirataria da Câmara debate os impactos da pirataria no mercado de apostas online (15h). O BC divulga a ata do Copom que reduziu a Selic para 14%.
– Realização do 13º Fórum do Biogás, em São Paulo (terça e quarta). A Real Time Big Data divulga pesquisa para o governo da Bahia. O IBGE divulga o IPCA de julho.
QUARTA-FEIRA (12/08)
– O governo federal pode lançar o Plano Nacional de Logística 2050. O STF julga ações sobre a validade da Moratória da Soja (acordo para não comprar soja de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia).
– O STF julga ação que questiona dispositivos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, entre eles os que flexibilizam o licenciamento. O IBGE divulga o setor de serviços em junho.
QUINTA-FEIRA (13/08)
– O STF julga o MI 7516, que cobra regulamentação da mineração em terras indígenas. O ministro Luiz Fux comanda audiência sobre o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC para socorrer o BRB (Banco de Brasília).
– O IBGE divulga o resultado do varejo em junho. A CNI divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial. Encerra o mandato de Fernando Mosna na diretoria da Aneel.
SÁBADO (15/08)
– Data limite para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.
