I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
O governo enviou ao Congresso (31/08) o Orçamento de 2027 (PLOA), última peça do mandato, com meta de superávit primário de 0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões) e limite de despesas de R$ 2,6 trilhões. O ministro Bruno Moretti apontou superávit efetivo de cerca de R$ 18,6 bilhões (0,1% do PIB) e o salário mínimo foi fixado em R$ 1.741, alta de 7,4%. O governo acionará três gatilhos de ajuste fiscal, com economia estimada de R$ 18,9 bilhões em despesas obrigatórias.
Os ministros Márcio Elias (MDIC) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) reuniram-se (31/08) com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, retomando as negociações sobre o tarifaço. Em nota conjunta, o governo classificou as medidas como injustas e afirmou que as conclusões da investigação sob a Seção 301 não correspondem às práticas brasileiras.
Márcio Elias relatou orientação americana para buscar acordo, após telefonema de Lula, e projetou novas reuniões. No Orçamento, Durigan estimou R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, sem aumento de carga; o Executivo ainda enviará o ato normativo sobre o Imposto Seletivo.
PIB E AGENDA ECONÔMICA
O IBGE divulgou (1º/09) que o PIB cresceu 0,5% no 2º trimestre, totalizando R$ 3,4 trilhões. A agropecuária avançou 2,8%, os serviços 0,2% e a indústria 0,1%, com alta de 1,2% na formação bruta de capital fixo; o consumo das famílias recuou 0,4%. No Macro Day do BTG, Durigan apresentou sete diretrizes para a agenda econômica, com prioridade para a redução dos juros, superávits crescentes e o fortalecimento (não a substituição) da regra fiscal.
CAMPANHA ELEITORAL
O Datafolha (3/09) mostrou Lula com 38% e Flávio Bolsonaro com 33% no primeiro turno, com destaque para o salto de Augusto Cury (Avante), de 2% para 8%. No segundo turno, Lula tem 46% contra 44% de Flávio, em empate técnico. O TSE, por decisão de Dias Toffoli, chegou a suspender a campanha de Renan Santos (Missão) por não informar os perfis usados na campanha, medida revertida no dia seguinte. O candidato classificou a decisão como persecutória e, em ato na Avenida Paulista, pediu que apoiadores atuem como influenciadores nas redes sociais. O crescimento de Cury desponta como principal novidade fora da polarização.
II PODER LEGISLATIVO
MP DAS BLUSINHAS
A Câmara e o Senado aprovaram (3/09) a MP da “taxa das blusinhas” (MP 1.357/26), que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, na forma do PLV 13/26, que segue à sanção. O parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovado na comissão mista presidida por Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu regras antifraude contra subfaturamento e fracionamento de remessas, deveres de conformidade das plataformas e avaliações periódicas de impacto pelo Ministério da Fazenda em setores sensíveis.
REDATA (DATACENTERS)
O Senado aprovou (1º/09) o Redata (PL 278/26), regime especial de tributação para datacenters, que segue à sanção sem retornar à Câmara. Relatado por Cid Gomes (PSB-CE), o texto retoma o conteúdo da MP 1.318/25 e condiciona o atendimento energético a fontes renováveis ou de baixa emissão. O impacto fiscal estimado é de R$ 5,2 bilhões em 2026, recuando a cerca de R$ 1 bilhão a partir de 2027.
BENEFÍCIOS FISCAIS E RESSEGUROS
O Congresso aprovou (3/09) o PLP 74/26 (benefícios tributários), que abre exceções às travas da LDO e do arcabouço fiscal para renúncias já previstas no Orçamento de 2026, viabilizando o Redata e a desoneração das resseguradoras locais (PL 3.540/26), também aprovada. O texto ressalva programas de apoio a pessoas com câncer e com deficiência. O Congresso aprovou ainda a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o TCU e o novo marco do seguro rural (PL 2.951/24).
MP DOS APLICATIVOS
A Câmara (31/08) e o Senado (1º/09) aprovaram a MP dos Aplicativos (MP 1.366/26), que autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões ao financiamento de veículos para trabalhadores do transporte, e que segue à sanção. Relatado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), o texto ampliou o público para taxistas, cooperativas e transporte escolar, com o BNDES como agente financeiro principal e condições diferenciadas de juros e prazos para mulheres e profissionais com deficiência.
MINERAIS CRÍTICOS
O Plenário do Senado aprovou (2/09) o PL dos Minerais Críticos (PL 2.780/24), que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e segue à sanção, com ajustes considerados redacionais. O texto cria crédito fiscal de até 20% sobre investimentos que agreguem valor ao minério no país, com teto de R$ 1 bilhão anual entre 2030 e 2034, e autoriza o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de até R$ 2 bilhões. Um conselho ligado à Presidência fará a triagem de mudanças de controle societário no setor, em nome da soberania. As empresas deverão aplicar 0,5% da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento.
ESCALA 6 X 1 E PEC DA SEGURANÇA
A CCJ do Senado aprovou (2/09) o parecer favorável ao fim da escala 6×1 (PEC 221/19), do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto da Câmara: jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, com transição escalonada. A comissão também aprovou calendário especial para acelerar a votação em Plenário, que não ocorreu. Randolfe Rodrigues atribuiu o adiamento à obstrução da oposição, e a matéria deve ficar para outubro. A CCJ aprovou ainda a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), que retirou o tratamento favorecido às bets.
III PODER JUDICIÁRIO
CASO BANCO MASTER
Relatório da Polícia Federal revelou mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, com referências ao ministro Alexandre de Moraes. Nas trocas, de outubro de 2025, o ex-banqueiro pedia que se “reforçasse” com o diretorgeral da PF e o PGR para evitar medidas contra ele. O relator André Mendonça acionou a PGR e retirou o sigilo da PET 16.662, determinando que o Plenário do STF avalie os novos elementos em sessão pública e presencial, com data a ser definida por Fachin.
IMPEACHMENT DE MORAES
A oposição protocolou novos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes após as revelações do caso Master. O senador Carlos Viana (PSDMG) protocolou requerimento em 1º/09 e Rogério Marinho (PL-RN) anunciou nova solicitação e queixa-crime, com mais de cem assinaturas. Alcolumbre, a quem cabe pautar a matéria, ponderou que já há 109 pedidos protocolados e reuniu-se com líderes para tratar do tema; a tramitação é considerada improvável antes do primeiro turno.
CRISE INTERNA NO STF
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou (3/09) que Alexandre de Moraes e André Mendonça prestem informações em cinco dias úteis sobre investigações da Polícia Federal contra ministros, pedindo também manifestação do PGR e do diretor-geral Andrei Rodrigues. Moraes pediu a apuração da conduta de Mendonça por indícios de improbidade, e o PT acionou a Corte contra o sigilo no caso Dark Horse. Fachin prometeu resposta institucional “firme, proporcional e rigorosa” e sinalizou levar a discussão ao Plenário.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– A crise interna no Supremo Tribunal Federal deverá continuar repercutindo. O feriado de 7 de setembro deve ser marcado por manifestações contra o ministro Alexandre de Moraes. Cinco pesquisas presidenciais serão publicadas (Quaest, Nexus/BTG Pactual, Gerp, Meio/Ideia e Palver Consultoria).
– O presidente Lula faz campanha em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba.
SEGUNDA-FEIRA (07/09)
– Feriado de 7 de Setembro (Dia da Independência).
– O ministro André Mendonça apresenta, nesta segunda ou terça-feira, relatório sobre a troca de mensagens envolvendo Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, para que o Plenário do STF decida se Moraes deve ser investigado.
– O feriado deve ser marcado por manifestações contra o ministro Alexandre de Moraes.
– O presidente Lula cumpre agenda de campanha na região Sul do país ao longo da semana.
– O Congresso Nacional permanece sem sessões deliberativas durante o período eleitoral.
TERÇA-FEIRA (08/09)
– O ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF, ouve o empresário Antonio Carlos Freixo Júnior, da Entre Investimentos, responsável pelos repasses ao Dark Horse, sobre a voluntariedade do acordo de delação premiada com a PGR.
– A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julga processo que apura supostas fraudes no mercado de capitais envolvendo o Banco Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes de sua família.
– Divulgação de pesquisas Nexus/BTG Pactual e Gerp sobre eleição presidencial. A Quaest divulga levantamentos para governos e Senado em PE, DF, RJ, SP e MG; a Real Time Big Data, no PA, BA, CE, AP e MG.
QUARTA-FEIRA (09/09)
– O STF julga o RE 835.818, para decidir se créditos presumidos de ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins.
– Divulgação de pesquisas Meio/Ideia e Palver Consultoria sobre sucessão presidencial. A Real Time Big Data divulga levantamentos para governos e Senado na BA, ES, PR, AL e DF.
QUINTA-FEIRA (10/09)
– O IBGE divulga o resultado do setor de serviços em julho.
– A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga os indicadores industriais.
SEXTA-FEIRA (11/09)
– Termina o prazo dado por Edson Fachin para que a PGR e o ministro André Mendonça se manifestem sobre o pedido de Alexandre de Moraes para investigar a conduta de Mendonça no caso Master.
– O IBGE divulga o IPCA de agosto.
