I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
Em almoço no Palácio da Alvorada (26/08), Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre anunciaram acordo para pautar as prioridades do governo no esforço concentrado: o fim da escala 6×1 (PEC 221/19), a “taxa das blusinhas” (MP 1.357/26), a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), o marco dos minerais críticos (PL 2.780/24) e o Redata (PL 278/26). O avanço da agenda melhora a imagem do governo e aproxima os comandos das duas Casas do Planalto. O governo editou (24/08) três medidas provisórias: a MP 1.386/26, que prorroga por um ano os prazos do drawback para empresas atingidas pelas tarifas dos EUA; a MP 1.387/26, com crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para o Plano Brasil Soberano; e a MP 1.388/26, com R$ 3,152 bilhões para subvenção de combustíveis. O Gecex-Camex aprovou a prorrogação do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, suspenso por liminar da Justiça do DF, e o Executivo anunciou que vai recorrer da decisão.
COMBUSTÍVEIS E FERTILIZANTES
O presidente Lula sancionou (27/08) a Lei Complementar 235/26 (PLP 114/26), que mitiga os impactos do choque internacional de energia. A norma permite compensar renúncias sobre combustíveis com o aumento extraordinário de receitas de óleo e gás, e protege o diferencial do etanol: se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, a alíquota do etanol vai a zero. Prevê ainda R$ 1,2 bilhão em subvenções ao etanol hidratado e crédito fiscal de até 20% para projetos de fertilizantes até 2031.
CAMPANHA ELEITORAL
O Jornal Nacional sabatinou os presidenciáveis na semana: Romeu Zema (24), Ronaldo Caiado (25), Renan Santos (26), Lula (27) e Flávio Bolsonaro (28). Lula ficou na defensiva nos temas da corrupção e das contas públicas, enquanto Flávio reforçou a posição de candidato da mudança. Renan Santos teve o melhor desempenho entre os menores. A propaganda gratuita no rádio e na TV começou em 28/08, com Lula detentor do maior tempo, seguido por Flávio e Caiado; Renan Santos e Zema não têm tempo de televisão e devem apostar nas redes sociais. A avaliação é de que as sabatinas não alteraram a polarização entre Lula e Flávio.
II PODER LEGISLATIVO
MP DAS BLUSINHAS
O Congresso instalou (28/08), em sessão antecipada, a comissão mista da MP da “taxa das blusinhas” (MP 1.357/26), presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A relatora sinalizou preservar o texto do governo e deve apresentar o parecer em 31/08. A previsão é de votação na Câmara em 1º/09 e no Senado até 2/09. A MP, que zera o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50, precisa ser aprovada antes de 8/09.
REDATA (DATACENTERS)
Alcolumbre comprometeu-se a pautar no esforço concentrado o Redata (PL 278/26), regime especial de tributação para datacenters, com relatoria prevista do senador Cid Gomes (PSB-CE). O regime foi instituído pela MP 1.318/25, que caducou em fevereiro sem votação no Senado. Lula classificou o tema como delicado e ligado à soberania, ao defender que os dados brasileiros permaneçam no país.
ORÇAMENTO 2027 (PLOA)
O governo deve enviar ao Congresso, até 31/08, o Orçamento de 2027 (PLOA). O ministro Bruno Moretti confirmou (27/08) o envio na segunda (31), data limite constitucional, com meta de superávit de 0,5% do PIB prevista na LDO. A peça combina desaceleração das despesas obrigatórias com a preservação de saúde, educação e investimentos, e traz gatilho para limitar o crescimento das despesas com pessoal ao piso do arcabouço fiscal.
MP DOS APLICATIVOS
A comissão mista aprovou (28/08) o parecer da deputada Amanda Gentil (PP-MA) à MP dos Aplicativos (MP 1.366/26), que cria linhas de financiamento para motoristas de aplicativo e entregadores. O substitutivo incluiu o transporte escolar e autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões ao financiamento de veículos novos, com o BNDES como agente principal. O texto prevê condições diferenciadas para mulheres e profissionais com deficiência e altera o CTB para veículos elétricos de até 4.250 kg.
MINERAIS CRÍTICOS
Alcolumbre confirmou (26/08) que será pautado na semana de esforço concentrado o PL dos Minerais Críticos (PL 2.780/24), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com relatoria prevista do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Alcolumbre defendeu priorizar o texto do governo, já aprovado na Câmara, sobre o projeto alternativo em tramitação no Senado (PL 4.443/25), em nome da soberania nacional. O ministro Márcio Elias afirmou que o Brasil buscará parcerias com todos os países, sem privilegiar nenhum, e com agregação de valor à exploração.
ESCALA 6 X 1 – SENADO
O relator da PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/19) na CCJ do Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer em 27/08 e busca preservar o mérito do texto aprovado pela Câmara, admitindo no máximo emenda de redação para evitar o retorno à outra Casa. A votação na comissão está prevista para 2/09, e Aziz projeta mais de 65 votos no Plenário. A PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), também deve ser apreciada na CCJ.
III PODER JUDICIÁRIO
TRIBUTAÇÃO NO EXTERIOR
O STF formou maioria (27/08) para permitir a cobrança imediata de IRPJ e CSLL sobre lucros de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior (RE 870.214), seguindo a divergência aberta por Gilmar Mendes. O caso envolve recurso da União contra decisão favorável à Vale, que alegava proteção de acordos contra bitributação. Na sexta (28), porém, o relator André Mendonça pediu destaque, zerando o placar de 7 a 2 e levando o julgamento ao plenário presencial, em data ainda a definir.
TETO DE JUROS DO CONSIGNADO
O STF formou maioria (28/08) para validar a competência do INSS para fixar o teto de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas, ouvido o CNPS (ADI 7.759). O relator, Nunes Marques, julgou improcedente a ação da ABBC, que alegava exigência de lei complementar. Para o ministro, a reserva do art. 192 alcança a estrutura do Sistema Financeiro, não os contratos individuais, e o limite protege público vulnerável do endividamento crônico.
STF E POLÍCIA FEDERAL
O ministro do STF André Mendonça trava embate com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por conta das medidas impostas para garantir o avanço das investigações sobre Fábio Luís Lula (Lulinha). Mendonça é relator do caso e também dos processos do Dark Horse e do Banco Master. Vazamentos geraram desconfiança na PF e acirraram o atrito entre as instituições, com expectativa de que os embates continuem, em meio ao calendário eleitoral.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– Semana de esforço concentrado no Congresso Nacional. Na pauta, uma série de projetos de interesse do governo: taxa das blusinhas, fim da escala 6×1, minerais críticos e PEC da Segurança Pública. Quatro pesquisas presidenciais serão divulgadas na próxima semana. Na economia, destaque para a divulgação do PIB do 2º trimestre.
– Estão previstos diversos levantamentos eleitorais estaduais da AtlasIntel e da Real Time Big Data ao longo da semana.
SEGUNDA-FEIRA (01/09)
– A Comissão Mista que analisa a MP 1.357/26, que acaba com a taxa das blusinhas, pode votar o parecer da relatora, Leila Barros (PDT-DF).
– O ministro Márcio Elias Rosa (MDIC) e o representante comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, reúnem-se virtualmente (14h30) sobre as barreiras comerciais impostas ao Brasil.
– Divulgação de pesquisas Nexus/BTG Pactual e AtlasIntel sobre sucessão presidencial.
– Prazo limite para o governo enviar ao Congresso a proposta do Orçamento de 2027.
– O Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de julho.
TERÇA-FEIRA (02/09)
– A Câmara dos Deputados vota a MP 1.357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. Reunião da Comissão Mista que analisa a matéria.
– O Senado deve votar o marco legal dos minerais críticos (PL 2.780/24) e o Redata (PL 278/26), que institui regime especial de tributação para datacenters.
– O TSE pode analisar o uso de IA no vídeo em que Jair Bolsonaro anuncia apoio a Flávio. Divulgação de pesquisa Real Time Big Data e de levantamentos AtlasIntel (MG, SP, RJ e ES). O IBGE divulga o PIB do 2º trimestre.
QUARTA-FEIRA (03/09)
– O Senado vota a MP 1.357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. A CCJ do Senado pode votar o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) à PEC do fim da escala 6×1.
– A CCJ do Senado pode votar o parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) à PEC da Segurança Pública. Reunião do Conselho Nacional de Política Energética. Divulgação de pesquisa Quaest sobre sucessão presidencial e de levantamentos estaduais. O IBGE divulga a produção industrial de julho.
QUINTA-FEIRA (04/09)
– Divulgação de pesquisa Real Time Big Data para o governo e o Senado no Mato Grosso.
– Divulgação de pesquisa AtlasIntel para o governo e o Senado em Sergipe.
SEXTA-FEIRA (05/09)
– O MDIC divulga o resultado da balança comercial de agosto.
– Encerramento da semana de esforço concentrado no Congresso Nacional.
