I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
A Arko Advice divulgou, nesta semana, a edição 2026 da Elite Parlamentar, levantamento que mapeia os 128 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional (85 deputados e 43 senadores). O estudo mede a capacidade de articulação, produção legislativa e protagonismo político dos congressistas ao longo do período, servindo como referência para o acompanhamento das articulações no Legislativo. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou, nesta semana, que o governo aprofunda o debate sobre mineração. Segundo a ministra, ainda que o PL 2.780/24 (Minerais Críticos) esteja parado no Senado, o Executivo trabalha em desdobramentos independentes da aprovação legislativa, com ações administrativas e regulatórias próprias para estruturar a política do setor.
MINERAIS CRÍTICOS
O presidente Lula defendeu, em 10/07, a manutenção da participação estatal na estratégia de minerais críticos. Ele criticou as privatizações da BR Distribuidora e da Eletrobras e questionou a relação da Vale com a China. Para Lula, o Estado deve ter papel central na exploração dos minerais estratégicos, como forma de garantir soberania e retorno econômico ao país.
ENERGIA E MINERAÇÃO
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu, em 10/07, a aprovação do PL 2.780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para garantir soberania nacional. Silveira destacou que os minerais críticos são motivo de guerra comercial entre China e EUA e que o Brasil deve aproveitar a janela global para atrair investimentos e realizar industrialização e refino no país. O PL segue parado no Senado, mas o governo avança em medidas administrativas paralelas.
II PODER LEGISLATIVO
TETO DO MEI (PLP 186/26)
O PLP 186/26, que amplia o teto de faturamento do MEI, tramita na Câmara. A Comissão Especial do PLP 108/21 realiza audiências públicas na semana (Fecomércio-SP em 6/07 e Bahia em 8/07). O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, mostra-se otimista com o aumento do teto, previsto para ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, escalonado até 2028.
TETO DO SIMPLES
O debate sobre o teto do Simples Nacional (PLP 108/21) segue sem espaço fiscal. O ministro Paulo Pereira afirmou que não há condições para atualizar o limite de faturamento de todas as modalidades do Simples neste momento, e que o debate pode ocorrer posteriormente. A Comissão Especial promove audiências públicas na semana (SP, Bahia e MT).
PLP 114/2026
A relatora do PLP 114/2026, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), segue em negociação na Câmara. Motta reúne-se com a FPA e o ministro Durigan na terça (14/07) para tratar do PLP dos combustíveis e da renegociação de dívidas rurais. A proposta autoriza a União a usar o aumento extraordinário da arrecadação com a alta do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos sobre combustíveis.
PLP 114/2026
O governo estuda editar medida provisória sobre a renegociação das dívidas rurais (PL 5.122/23), como alternativa à tramitação do projeto. Motta reúne-se com a FPA e Durigan em 14/07 para discutir o tema. O governo defende ajustes ao texto para preservar o Minha Casa, Minha Vida e evitar riscos ao crédito agrícola.
DÍVIDAS RURAIS
O Senado pode votar, na terça (14/07), a MP 1343/26 (frete mínimo), cujo prazo de validade termina em 16/07. Caminhoneiros paralisaram portos a partir da meia-noite de 12/07 (até terça) para pressionar a votação. Camilo Santana (PT-CE) deve ser anunciado líder do PT no Senado, em substituição a Teresa Leitão (PT-PE), que assumiu a liderança do governo na Casa.
ESCALA 6 X 1 – SENADO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre encaminhou a PEC 221/19 à CCJ do Senado. Com a última semana de atividade do Congresso antes do recesso (a partir de 18/07), a matéria deve avançar apenas no segundo semestre. As negociações sobre o texto final e com centrais sindicais prosseguem em paralelo.
III PODER JUDICIÁRIO
MPU E ARCABOUÇO FISCAL
O Plenário Virtual do STF formou maioria (ADI 7922) confirmando que as receitas próprias do MPU (Ministério Público da União) e do CNMP não se submetem ao teto de gastos do arcabouço fiscal (ADI 7922, LC 200/23). O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Fux, Cármen Lúcia, Fachin, Zanin e Toffoli, com base na autonomia financeira do MP. A decisão tem impacto direto sobre o espaço fiscal e reforça a tensão entre autonomia dos órgãos e disciplina orçamentária.
PLATAFORMAS DIGITAIS
O PL dos Mercados Digitais (PL 4.675/25), de relatoria de Aliel Machado (PV-PR), que regula as big techs e o combate à desinformação, ficou para depois do recesso parlamentar. A proposta enfrenta críticas de que poderia configurar censura. Em 24/06, o STF já havia julgado o vínculo de trabalho de motoristas e entregadores com Uber e Rappi.
PEC DO BANCO CENTRAL
O relator da PEC 65/23 (autonomia do Banco Central), senador Plínio Valério (PSDB-AM), deve ficar para o segundo semestre com o início do recesso parlamentar. O ministro Durigan busca reabrir a negociação do texto, em diálogo com Lula, Galipólo e Alcolumbre. A PEC define o BC como “entidade pública de natureza especial” com autonomia plena e o Pix inscrito na Constituição.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– Última semana de atividade do Congresso Nacional, que entra em recesso a partir da próxima sexta-feira (18/07). No Senado, pode ser votada a MP do piso mínimo de frete. Três pesquisas presidenciais serão divulgadas (Nexus/BTG Pactual, Futura e Genial/Quaest). O governo dos EUA também pode anunciar decisão sobre a implementação de tarifas para o Brasil.
– O governo pode editar medida provisória tratando da renegociação das dívidas rurais.
SEGUNDA-FEIRA (13/07)
– Divulgação de pesquisa Nexus/BTG Pactual sobre eleição presidencial.
– A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI).
TERÇA-FEIRA (14/07)
– Motta, o presidente da FPA e o ministro Durigan reúnem-se para discutir a renegociação de dívidas rurais. O Senado pode votar a MP 1.343/26 (tabela de frete mínimo).
– O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reúne-se com institutos de pesquisa para discutir regras de levantamentos de intenção de voto. Divulgação de pesquisa Futura para presidente.
– Reunião do CNPE discute o aumento da mistura do etanol na gasolina comum, dos atuais 30% para 32% (o E32), e a moratória das importações de biodiesel.
– A Comissão de Meio Ambiente do Senado promove audiência pública sobre o PL 2.780/24 (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), às 10h.
– Instituto Veritá divulga pesquisas para os governos do Espírito Santo, Paraíba e Tocantins.
QUARTA-FEIRA (15/07)
– Último dia para o Brasil adotar as medidas corretivas elencadas pelo USTR e tentar evitar a tarifa de 25% sobre as exportações aos EUA. Divulgação de pesquisa Genial/Quaest sobre eleição presidencial.
– A campanha de Flávio Bolsonaro deve apresentar o plano “Brasil por Elas”, voltado ao público feminino. Divulgação de pesquisa Real Time Big Data para o governo do Ceará.
– O IBGE divulga o resultado do setor de serviços em abril.
QUINTA-FEIRA (16/07)
– O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reúne-se com representantes de big techs para discutir estratégias de combate às fake news. Último dia de validade da MP 1343/26 (piso mínimo do frete).
– O IBGE divulga o resultado do setor do varejo em abril.
SEXTA-FEIRA (17/07)
– Último dia de atividade no Congresso Nacional antes do recesso.
– O Banco Central divulga o IBC-Br (prévia do PIB) de maio.
