I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
A média de apoio ao governo federal na Câmara caiu de 62,27% para 52,81% na passagem de junho para julho, o menor índice de 2026, segundo levantamento da Arko Advice a partir de seis votações nominais. As siglas mais alinhadas ao governo foram PCdoB, PDT, Rede, PSOL e PT; entre as mais opositoras, Missão, Novo, PL, PP e Podemos. Em visita ao Instituto Mauá de Tecnologia (13/07), o presidente Lula defendeu o avanço da mistura de etanol na gasolina e no diesel, no âmbito do Programa Combustível do Futuro. Lula afirmou que o país pode “se livrar do combustível fóssil com o tempo”, oferecendo alternativas menos poluentes, e valorizou os veículos híbridos flex elétrico-etanol.
COMBUSTÍVEL DO FUTURO
A carta de Jair Bolsonaro reafirmando Flávio Bolsonaro como seu porta-voz (divulgada em 11/07) buscou unificar a direita e blindar o legado do ex-presidente. A manifestação, porém, evidencia a dependência de Flávio do aval paterno, em meio a tensões com Michelle Bolsonaro e dificuldades de aliança.
ENERGIA E MINERAÇÃO
A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) divulgou, em 13/07, carta de associações do setor apoiando o avanço da mistura de biodiesel ao diesel para 17% (B17). As entidades pressionam o governo para progredir do B15 para o B17, argumentando que os testes já demonstram viabilidade técnica e que a medida favorece as cadeias produtivas, a segurança energética e a redução de emissões de gases de efeito estufa.
II PODER LEGISLATIVO
MP DAS DÍVIDAS RURAIS
O Desenrola Rural (MP 1.348/26), editado pelo governo como alternativa ao PL 5.122/23, institui programa de renegociação de dívidas rurais. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, projetou a publicação até 15/07. O texto autoriza o uso de garantias já constituídas nos financiamentos originais e será submetido à FPA antes de ir a voto. O ministro Paulo Teixeira destacou o foco na agricultura familiar.
MP DO FRETE MÍNIMO
A MP 1.343/26 (piso mínimo do frete) perdeu a validade em 16/07 sem ser votada. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, chegou a anunciar acordo para votar a medida em 14/07, após reunião com Jaime Bagattoli (PL) e Tereza Cristina (PP). Caminhoneiros paralisaram portos em julho para pressionar, mas a MP caducou; o governo avalia reeditar ou tratar o tema por projeto de lei.
PLP 114/2026
A relatora do PLP 114/2026, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), segue em negociação na Câmara e deve avançar apenas no segundo semestre, após o recesso. A proposta autoriza a União a usar o aumento extraordinário da arrecadação com a alta do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos sobre combustíveis, garantindo neutralidade fiscal.
PLP 114/2026
O Congresso acompanha a confirmação da tarifa de 25% dos EUA sobre as exportações brasileiras, que passa a valer em 22/07. Parlamentares discutem medidas de reação, incluindo o uso da Lei de Reciprocidade Econômica. A pauta do comércio exterior deve ganhar força no retorno do recesso.
DÍVIDAS RURAIS
Com o início do recesso parlamentar (a partir de 18/07), a pauta do PL 5.122/23 (renegociação de dívidas rurais) fica suspensa. O governo optou por editar a MP 1.348/26 (Desenrola Rural) como alternativa, o que gerou reclamações da FPA, que defende texto mais amplo. O tema deve voltar à pauta no segundo semestre.
ESCALA 6 X 1 – SENADO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre mantém a PEC 221/19 na CCJ do Senado. Com o recesso parlamentar, a discussão sobre o fim da escala 6×1 só deve ser retomada no segundo semestre. A avaliação é de que Alcolumbre segura a proposta para depois das eleições, quando o debate tende a perder tração entre os parlamentares.
III PODER JUDICIÁRIO
MPU E ARCABOUÇO FISCAL
O Plenário Virtual do STF formou maioria (ADI 7922) confirmando que as receitas próprias do MPU e do CNMP não se submetem ao teto de gastos do arcabouço fiscal (ADI 7922, LC 200/23). Relatada por Alexandre de Moraes, a decisão abre precedente para outros órgãos com autonomia financeira reivindicarem tratamento semelhante, ampliando a pressão sobre o espaço fiscal do arcabouço e o equilíbrio das contas públicas.
FLÁVIO E JAIR BOLSONARO
O ministro Alexandre de Moraes (STF) suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. Para Moraes, a leitura por Flávio de uma carta do ex-presidente em rede social configurou descumprimento da decisão que proíbe publicações de Jair. A proibição vale até 13 de outubro, após o 1º turno; Flávio classificou a medida como interferência eleitoral.
PEC DO BANCO CENTRAL
O relator da PEC 65/23 (autonomia do Banco Central), senador Plínio Valério (PSDB-AM), permanece parado com o recesso parlamentar e só deve avançar no segundo semestre. O ministro Durigan segue articulando a reabertura da negociação do texto, em diálogo com Lula, Galipólo e Alcolumbre. A PEC define o BC como “entidade pública de natureza especial” com autonomia plena e o Pix inscrito na Constituição.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– Na segunda-feira, começa o período das convenções partidárias para definição de candidaturas e alianças. O PL oficializa a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência no sábado (25); no domingo (26), será a do PSD, de Ronaldo Caiado. Duas novas pesquisas para presidente estão previstas. As tarifas impostas pelos EUA ao Brasil passam a valer a partir de quarta-feira.
– O governo dos Estados Unidos pode anunciar a nova alíquota de 12,5% que pode ser aplicada ao Brasil devido a práticas associadas ao trabalho escravo.
SEGUNDA-FEIRA (20/07)
– Início do período das convenções partidárias para escolha de candidatos e definição de coligações.
– Os partidos iniciam a realização de suas convenções ao longo da semana para formalização das candidaturas presidenciais e estaduais.
TERÇA-FEIRA (21/07)
– Prazo final para as empresas interessadas em participar do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção e do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão manifestarem interesse junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
– A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o boletim Sondagem Industrial.
– Prevista publicação de pesquisa Indexa sobre eleição presidencial.
– Prevista publicação de pesquisa Real Time Big Data sobre eleição presidencial.
– As convenções partidárias prosseguem para a definição de candidaturas majoritárias e coligações.
QUARTA-FEIRA (22/07)
– Entra em vigor a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos para as exportações brasileiras.
– Prevista publicação de pesquisa Gerp sobre eleição presidencial.
– Assembleia de acionistas da Vale para eleger o novo presidente do Conselho de Administração da empresa.
QUINTA-FEIRA (23/07)
– A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga a Sondagem Indústria da Construção.
– A Real Time Big Data divulga pesquisa para o governo do Rio de Janeiro.
SÁBADO (25/07)
– Convenção do PL para confirmar Flávio Bolsonaro como candidato do partido ao Palácio do Planalto.
– Convenção do PT paulista para lançar Fernando Haddad ao governo de São Paulo. DOMINGO (26/07)
– Convenção do PSD para confirmar Ronaldo Caiado como candidato do partido ao Palácio do Planalto.
