INFORMATIVO SEMANAL: POLÍTICA BRASILEIRA. Os Três Poderes da República. JULHO 2026 Semana 20 a 25 de julho.

I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a manutenção ou o endurecimento do arcabouço fiscal para dar sinal de credibilidade ao mercado. Durigan reconheceu que a dívida pública está em patamar alto (81,1% do PIB, ou R$ 10,6 trilhões ao fim de junho), atribuiu o crescimento aos juros e projetou redução da relação dívida/PIB a partir de 2030. Defendeu ainda reduzir despesas obrigatórias e modernizar o Estado. A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entrou em vigor em 22/07, atingindo até US$ 11 bilhões em exportações. No mesmo dia, o governo anunciou R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas, no âmbito do Plano Brasil Soberano. O Executivo prioriza a negociação e descarta retaliação imediata; Durigan projeta nova conversa com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, na reunião do G20.

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

Começou o período das convenções partidárias (20/07 a 05/08). No sábado (25/07), o PL oficializou Flávio Bolsonaro candidato à Presidência, em convenção em São Paulo que uniu o legado de Jair Bolsonaro a um aceno ao público feminino, ainda com a vice em aberto. No domingo (26/07), o PSD oficializou a chapa pura Ronaldo Caiado–Gilberto Kassab, buscando firmar-se como terceira via entre Lula e Flávio.

PESQUISA PRESIDENCIAL

A pesquisa Nexus/BTG Pactual apontou o presidente Lula na liderança do cenário de primeiro turno. No segundo turno, porém, Lula aparece tecnicamente empatado com os principais adversários — Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema — o que indica um pleito competitivo e ainda aberto para a definição do segundo turno.

II PODER LEGISLATIVO
MP DAS DÍVIDAS RURAIS

O Desenrola Rural (MP 1.348/26), editado pelo governo como alternativa ao PL 5.122/23, institui programa de renegociação de dívidas rurais. Com o Congresso em recesso desde 18/07, a análise da medida fica para o retorno dos trabalhos, em agosto. O texto será submetido à apreciação da FPA antes de seguir para votação, e o governo negocia ajustes para ampliar a abrangência junto ao setor agropecuário.

MP DO FRETE MÍNIMO

A MP 1.343/26 (piso mínimo do frete) perdeu a validade em 16/07 sem ser votada pelo Congresso, apesar da paralisação de portos promovida por caminhoneiros em julho. Com o recesso parlamentar, o tema fica em suspenso; o governo avalia reeditar a medida ou tratá-la por projeto de lei no segundo semestre, em diálogo com as categorias e o setor de transportes.

LEI DE RECIPROCIDADE

Diante da tarifa de 25% dos EUA (em vigor desde 22/07), o governo pode acionar a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25), que permite contramedidas comerciais a países que imponham barreiras ao Brasil. Por ora, contudo, o Executivo prioriza a negociação e a abertura de novos mercados, reservando o instrumento como último recurso.

RECESSO PARLAMENTAR

O Congresso Nacional está em recesso parlamentar desde 18/07, com retorno dos trabalhos previsto para 1º/08. Durante o período, as deliberações de plenário ficam suspensas e o foco político se desloca para as convenções partidárias e a definição das candidaturas para as eleições de outubro.

RECORDE DE REELEIÇÃO

Análise da Arko Advice aponta que a Câmara dos Deputados deve registrar recorde de reeleição em 2026. O cenário favorece os atuais mandatos, impulsionado pelo acesso a emendas parlamentares e à estrutura partidária, o que tende a reduzir a renovação da Casa e a preservar as atuais correlações de força no Legislativo.

ESCALA 6 X 1 – SENADO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre mantém a PEC 221/19 na CCJ da Casa. Com o recesso e o calendário eleitoral, a discussão sobre o fim da escala 6×1 só deve ser retomada no segundo semestre. A avaliação é de que a proposta seja segurada para depois das eleições, quando o debate tende a perder tração entre os parlamentares.

III PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DE BOLSONARO

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, em 20/07, recurso ao STF contra a proibição de visitas de Flávio imposta por Alexandre de Moraes. A defesa argumenta que Flávio, além de filho, é advogado constituído na execução penal, com direito assegurado a encontrá-lo. As visitas ao ex-presidente, em prisão domiciliar, dependem de autorização prévia do relator, que vinha endurecendo as restrições após a divulgação da carta lida por Flávio.

FLÁVIO E JAIR BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes (STF) marcou para 28/07 o depoimento de Flávio Bolsonaro à Polícia Federal, no inquérito sobre supostas calúnias ao presidente Lula. Na mesma linha de restrições à família, o ministro negou o pedido para que o presidente argentino, Javier Milei, visitasse Jair Bolsonaro em passagem pelo Brasil, enquanto a OAB pediu que o STF assegure a comunicação entre Flávio e o pai.

PEC DO BANCO CENTRAL

O relator da PEC 65/23 (autonomia do Banco Central), senador Plínio Valério (PSDB-AM), segue parado com o recesso parlamentar e só deve avançar no segundo semestre. O ministro Durigan mantém a articulação para reabrir a negociação do texto, em diálogo com Lula, Galipólo e Alcolumbre. A PEC define o BC como “entidade pública de natureza especial” com autonomia plena e o Pix inscrito na Constituição.

IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA

– Está marcada para segunda-feira a convenção do Novo para confirmar Romeu Zema como candidato do partido ao Planalto. No sábado, o Republicanos confirma a candidatura de Tarcísio de Freitas à reeleição ao governo de São Paulo. Serão divulgadas duas pesquisas para presidente: Nexus/BTG Pactual e AtlasIntel.

– As convenções partidárias prosseguem ao longo da semana, com PSB (quarta) e PCdoB (quinta) oficializando suas posições para o pleito de outubro.

SEGUNDA-FEIRA (27/07)

– Convenção do Novo para confirmar Romeu Zema como candidato do partido ao Palácio do Planalto.

– Divulgação de pesquisa Nexus/BTG Pactual sobre sucessão presidencial. A CNI divulga os dados setoriais do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI).

TERÇA-FEIRA (28/07)

– A Arko Advice promove live com Cristiano Pinto da Costa, CEO da Shell no Brasil, sobre a guerra no Oriente Médio, seus impactos no Brasil e o setor de óleo e gás, às 15h.

– O senador Flávio Bolsonaro (PL) depõe na Polícia Federal sobre acusação de calúnia contra Lula, quanto a suposta ligação com o crime organizado.

– Reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) discute regra para o limite máximo das taxas de juros do consignado do INSS. O Conselho Curador do FGTS reúne-se para deliberar a distribuição de R$ 13,042 bilhões de lucro aos trabalhadores.

– Divulgação de pesquisa AtlasIntel sobre sucessão presidencial. Real Time Big Data e Genial/Quaest divulgam pesquisas estaduais (RJ, MG e PE); IPEC divulga pesquisa para o Ceará.

– O IBGE divulga o resultado do IPCA-15 de julho.

QUARTA-FEIRA (29/07)

– O PSB realiza sua convenção nacional a partir das 18h30, em Brasília.

– Divulgação de pesquisas Futura (governo de MG) e AtlasIntel (governo da BA).

– Genial/Quaest divulga pesquisas para os governos da Bahia e de São Paulo; o Instituto Paraná divulga pesquisa para o governo de São Paulo.

QUINTA-FEIRA (30/07)

– Convenção Nacional do PCdoB para oficializar apoio à candidatura do presidente Lula à reeleição. O Ministério do Trabalho divulga o Caged de junho.

– O IBGE divulga os dados do desemprego no trimestre encerrado em maio.

SEXTA-FEIRA (31/07)

– O Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de junho.

– A Confederação Nacional da Indústria divulga boletim sobre o Panorama da Pequena Indústria.

SÁBADO (01/08)

– Convenção do Republicanos para confirmar a candidatura de Tarcísio de Freitas à reeleição ao governo de São Paulo. Início da vigência do aumento de 30% para 32% (E32) da mistura de etanol anídro à gasolina em todo o país.

CURRÍCULO

Rebecca Paiva

Bacharel em DIREITO pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/EDB): (2º/2011 –1/2016). Especialista em Direito Legislativo pela  Faculdade Unyleya, possui pós-graduação pela FESMPDFT – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – Lato Sensu – Ordem Jurídica e Ministério Público – (2/2016- 2018).

CURRÍCULO

Rithyeli Monteiro

OAB: 70.514/DF

Formada em Direito pelo Centro Universitário UniProjeção.

Especialização/pós-graduação em: Direito Previdenciário.

Área de atuação: Direito Previdenciário pela Universidade Cruzeiro do Sul.

CURRÍCULO

Paula Hartmann

OAB/BA: 36.353

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB; pós-graduação em Gestão Ambiental pela Escola Politécnica da UFRJ (em parceria com o Brasil PNUMA); MBA Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

CURRÍCULO

Rafael Baroni

OAB/DF: 52.566

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília UniCEUB. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola da Magistratura do DF ESMA-DF. Especialista em Direito Público – Escola Brasileira de Direito Ebradi. Ex-Subsecretário Nacional de Contratos e Licitações Públicas

CURRÍCULO

Matheus Barcelos

OAB/DF: 60.421

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB e especialista em Direito Processual Civil pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.

CURRÍCULO

Lucas Sampaio

OAB/DF: 58.732

Bacharel em Direito pela Universidade Paulista – UNIP e especialista em Direito Previdenciário pela Academia AJurídica.

CURRÍCULO

Emílio Múcio

OAB/DF: 52.355

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unieuro; especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB; especialista em Direito Previdenciário pela Academia AJurídica; perito em cálculos trabalhistas.