I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou (10/08) que o Brasil segue na mesa de negociação com os Estados Unidos para reverter a tarifa de 25%, priorizando o diálogo e questões não tarifárias. Alckmin acenou com cooperação em minerais críticos e data centers e ponderou haver pouco espaço para atender às demandas dos EUA, dada a relação comercial deficitária. O governo mantém a estratégia de negociação, sem retaliação, e evita acionar a Lei de Reciprocidade. Em reunião com Lula (12/08), os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, alinharam a agenda prioritária do governo. Segundo o ministro José Guimarães, a reabertura do diálogo deve destravar pautas como o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública no próximo esforço concentrado (31/08). Alcolumbre também sinalizou avanço do PL dos Minerais Críticos (PL 2.780/24). O Executivo aposta no realinhamento com o Congresso para aprovar suas prioridades ainda no segundo semestre.
DECRETOS DE ENERGIA
O presidente Lula assinou (12/08) quatro decretos que regulamentam políticas para energia e combustíveis, ao lado do ministro Alexandre Silveira. Os atos disciplinam o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), a Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), o marco legal do hidrogênio verde e a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. Publicados no Diário Oficial em 13/08 (Decreto 13.094/26 e outros), os atos buscam ampliar a segurança energética e a transição para fontes de baixo carbono.
PESQUISAS ELEITORAIS
As pesquisas da semana mantiveram Lula e Flávio Bolsonaro tecnicamente empatados no segundo turno (Nexus/BTG, CNT/MDA, Apex/Futura, PoderData/Aya). A média Arko aponta Lula com 40,27% no 1º turno e Flávio com 34,24%; no 2º turno, 45,80% a 43,01%. A Quaest destacou o avanço de Flávio no Sudeste e entre eleitores independentes, além do crescimento da desaprovação do governo nesses segmentos — fatores de peso numa disputa polarizada. A campanha oficial começa em 16/08, com atos de Lula em São Bernardo (SP) e de Flávio em Copacabana (RJ).
II PODER LEGISLATIVO
PLP DOS COMBUSTÍVEIS
A Câmara (318 a 113) e o Senado (61 a 2) aprovaram, em 12/08, o PLP dos Combustíveis (PLP 114/26), que segue à sanção. O texto autoriza a União a usar o aumento extraordinário de royalties e dividendos do petróleo para compensar desonerações de combustíveis em 2026, garantindo que subsídio à gasolina seja proporcional ao etanol. O escopo foi ampliado para servir de lastro fiscal a setores estratégicos, como minerais críticos e fertilizantes. PROFERT (FERTILIZANTES) O Senado aprovou (11/08) o projeto que institui o Profert (PL 699/23), Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, que segue à sanção. Relatado pela senadora Tereza Cristina, o texto acolheu o substitutivo da Câmara com adequações: foram retirados subsídios tributários diretos e a criação de fundo específico, priorizando outros instrumentos de estímulo à produção nacional.
MP DAS DÍVIDAS RURAIS
O Congresso instalou (12/08) a comissão mista da MP das Dívidas Rurais (MP 1.376/26), com o senador Renan Calheiros (MDB) na presidência e o deputado Paulo Pimenta (PT) na relatoria. A MP autoriza linhas de crédito rural e define condições de renegociação, substituindo o PL 5.122/23, que não avançou na Câmara. Na instalação, Calheiros criticou o texto por excluir a região Norte do alcance da renegociação.
TAXA DAS BLUSINHAS
A instalação da comissão mista da “taxa das blusinhas” (MP 1.357/26) foi adiada para 1º/09, por falta de acordo sobre a presidência e a relatoria do colegiado. A MP, que zerou o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, precisa ser votada até 8/09 para não caducar. O governo, via José Guimarães, classificou a aprovação como prioridade.
PL DAS MILHAS E PONTOS
A Câmara aprovou (13/08) o projeto que regulamenta os programas de milhas e pontos (PL 3.083/26), que tramitou em regime de urgência e segue ao Senado. O texto divide os programas em dois tipos: com liquidez oficial, que permite converter pontos em dinheiro por empresa independente; e sem liquidez oficial, caso em que as empresas ficam proibidas de impedir ou restringir a transferência do saldo pelo consumidor. A regulamentação busca dar mais segurança e transparência ao setor de fidelidade.
ESCALA 6 X 1 – SENADO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre anunciou (14/08) o encaminhamento das pautas prioritárias do governo: o fim da escala 6×1 (PEC 221/19), a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e o PL dos Minerais Críticos (PL 2.780/24). Após reuniões com Lula na semana, descritas como “maduras e republicanas”, Teresa Leitão e Alcolumbre ficaram de medir a disposição dos senadores. A expectativa do governo é destravar essas matérias já no esforço concentrado de 31/08.
III PODER JUDICIÁRIO
TRANSPARÊNCIA NO STF
O presidente do STF, ministro Edson Fachin defendeu (10/08) maior transparência para prevenir conflitos de interesse no Judiciário, afirmando que a integridade deve prevalecer sobre a conveniência pessoal ou corporativa. Em seminário na Folha de S.Paulo, Fachin alertou que uma instituição pode cumprir a legalidade e ainda assim falhar na integridade se admitir privilégios não declarados ou opacidades administrativas que corroam a confiança pública.
MORATÓRIA DA SOJA
O STF validou (12/08) a Moratória da Soja (ADIs 7774 e 7775), acordo voluntário do setor para não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após 2008, considerando-a compatível com a Constituição. Com a decisão, ficam extintos os processos judiciais e administrativos, inclusive no Cade, que questionavam o pacto. O relator, ministro Flávio Dino, avaliou que a moratória reforça a credibilidade do Brasil como fornecedor sustentável, sem ilegalidade.
MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS
O STF referendou (13/08) medida cautelar que reconhece a omissão do Congresso (MI 7516) em regulamentar a mineração em terras indígenas. A Corte fixou prazo de 24 meses para o Legislativo aprovar a norma, sob pena de manutenção de regras provisórias. A decisão estabelece regime transitório para o povo Cinta Larga, limitando a atividade a 1% da área demarcada e condicionando-a à autorização do Executivo e do Legislativo.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– O prazo para registro de candidaturas termina neste sábado, 15. A campanha eleitoral começa no domingo. O presidente Lula fará seu ato inicial em São Bernardo do Campo (SP) e Flávio Bolsonaro (PL) em Copacabana (RJ). Até o momento, está prevista a divulgação de pesquisa Nexus/BTG Pactual sobre eleição presidencial.
– Início oficial da campanha eleitoral para presidente, governador, senador e demais cargos.
DOMINGO (16/08)
– O presidente Lula faz comício em São Bernardo do Campo (SP), marcando o início de sua campanha à reeleição.
– Flávio Bolsonaro (PL) faz ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, marcando o início de sua campanha à Presidência.
SEGUNDA-FEIRA (17/08)
– O ministro Dario Durigan participa da 27ª Conferência Anual Santander (SP) e do círculo de líderes da Bloomberg.
– O presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem audiência com o FGC e palestra na abertura da Conferência Santander.
– Divulgação de pesquisa Nexus/BTG Pactual sobre sucessão presidencial.
– A Real Time Big Data divulga pesquisa para o governo de Pernambuco.
– O Banco Central divulga o IBC-Br (prévia do PIB) de junho.
TERÇA-FEIRA (18/08)
– A Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, o Instituto Unidos Brasil e a CNC promovem coquetel com o candidato Ronaldo Caiado (PSD), em Brasília (18h).
– O TSE deve julgar ação do PT que questiona o vídeo com IA que reproduziu Jair Bolsonaro na convenção do PL de lançamento de Flávio.
– A Real Time Big Data divulga pesquisa para o governo do Paraná.
QUARTA-FEIRA (19/08)
– O STF analisa o formato da eleição para governador e vice do Rio de Janeiro após a dupla vacância dos cargos.
– O STF julga a validade do dispositivo do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial para liberar dados de conexão (IP). Divulgação de pesquisa Nexus para o governo do Tocantins.
QUINTA-FEIRA (20/08)
– A Polícia Federal ouve o depoimento de Daniel Vorcaro sobre possível corrupção envolvendo funcionários do Banco Central.
– A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga a Sondagem Industrial.
