I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, em 27/07, a manutenção ou o endurecimento do arcabouço fiscal para dar sinal de credibilidade ao mercado. Durigan reconheceu que a dívida pública está em patamar alto (81,1% do PIB, ou R$ 10,6 trilhões ao fim de junho, o maior desde maio de 2021), atribuiu o crescimento aos juros e projetou redução da relação dívida/PIB a partir de 2030, com a redução de despesas obrigatórias. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, projetou (29/07) que o Caged seguirá com saldo positivo, mesmo com a desaceleração da economia. Em junho, o mercado formal gerou 145 mil postos; no primeiro semestre, cerca de 921 mil vagas — queda de 25% ante 2025. Marinho atribuiu o ritmo mais lento aos juros elevados, aos conflitos externos e ao tarifaço dos EUA, mas descartou reversão para saldo negativo. Ele defendeu ainda a redução de gastos obrigatórios, no marco do arcabouço fiscal, para abrir espaço à queda de juros com menor risco inflacionário.
ENERGIA E MINERAÇÃO
O CNPE aprovou (30/07) as diretrizes para a comercialização do gás natural da União (Resolução 15/18), disciplinando a venda pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em leilões de curto (2026-2030) e longo prazo. O MME estima redução de ao menos 50% no preço do gás, destinado às indústrias química, de fertilizantes e siderúrgica. O ministro Alexandre Silveira atribuiu à ANP a precificação do uso dos gasodutos e defendeu a tecnologia híbrido flex para impulsionar os biocombustíveis nacionais.
CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
As convenções avançaram na semana. O Novo confirmou Romeu Zema (Novo) em 27/07, com foco em reforma administrativa e segurança pública e
vice a definir. O PSB oficializou apoio a Lula e reconfirmou Geraldo Alckmin como vice (29/07), reeditando a chapa de 2022; PDT, PSOL, PV e PCdoB também apoiam o presidente. Na chapa de Flávio Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP) é cotada para vice, mas o PP comunicou neutralidade na disputa.
II PODER LEGISLATIVO
RETOMADA DO CONGRESSO
O Congresso Nacional retoma as atividades em 03/08, encerrado o recesso. Não haverá, porém, votações imediatas na Câmara e no Senado: o esforço concentrado foi marcado para a semana de 10/08. Entre as pautas represadas estão as medidas provisórias editadas no período e a renegociação de dívidas rurais (Desenrola Rural, MP 1.348/26), que segue aguardando apreciação.
MP DO FRETE MÍNIMO
A MP 1.343/26 (piso mínimo do frete) chega ao prazo final de sanção presidencial em 06/08. Após a tramitação marcada pela pressão dos caminhoneiros, que chegaram a paralisar portos em julho, o texto aguarda a decisão final do Executivo, que encerra um dos temas de transporte mais sensíveis do primeiro semestre.
MP DOS COMBUSTÍVEIS
O governo editou (31/07) medida provisória (crédito de R$ 3,473 bilhões) para subvenção econômica à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo e diesel. A MP passará pela análise do Congresso após a retomada dos trabalhos, integrando o conjunto de medidas de apoio ao setor.
RECESSO PARLAMENTAR
Encerrado o recesso, o esforço concentrado de votações foi marcado para a semana de 10/08, já no período eleitoral. Até lá, Câmara e Senado retomam apenas os trabalhos administrativos e de comissões. A expectativa é de uma pauta esvaziada, com os parlamentares voltados às campanhas nos estados.
REFORMA TRIBUTÁRIA (IBS/CBS)
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (31/07) definiu o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, tributos da reforma tributária. A maioria (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NF3e) passa a ser obrigatória em 03/08; optantes do Simples Nacional só a partir de 1º/01/2027. A Receita e o Comitê Gestor do IBS publicarão programa de conformidade em até 30 dias.
ESCALA 6 X 1 – SENADO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre mantém a PEC 221/19 na CCJ da Casa. Com a retomada dos trabalhos sob calendário eleitoral, a discussão sobre o fim da escala 6×1 só deve avançar no segundo semestre. A avaliação é de que a proposta seja segurada para depois das eleições, quando o debate tende a perder tração entre os parlamentares.
III PODER JUDICIÁRIO
BRASIL E ARGENTINA
Os ataques do presidente da Argentina, Javier Milei, ao Brasil na convenção do PL (25/07) tensionaram a relação entre os dois países. O embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, foi convocado para consultas, e a avaliação é de que as turbulências devem continuar em função das eleições — ainda que o impacto eleitoral do apoio de Milei a Flávio Bolsonaro seja considerado baixo.
MORAES E BOLSONARO
O ministro Alexandre de Moraes (STF) questionou a defesa de Jair Bolsonaro sobre um vídeo feito por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente, exibido na convenção do PL. A defesa afirmou que Bolsonaro não autorizou o uso da imagem. O episódio gera ruído na relação entre o TSE e o STF, mas a avaliação é de que Flávio Bolsonaro não deve sofrer sanções eleitorais em decorrência do caso.
INVESTIGAÇÃO DE LULINHA
O ministro André Mendonça (STF) autorizou a Polícia Federal a investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por suposto tráfico de influência e corrupção no processo de autorização para comercialização de cannabis medicinal perante o Ministério da Saúde. O caso representa desgaste para o presidente Lula, somando-se a outras investigações sobre o filho; a expectativa é de que o presidente busque se distanciar, com discurso a favor da apuração.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– Termina no dia 5 de agosto o período das convenções partidárias. A convenção do PT para oficializar a candidatura do presidente Lula à reeleição está marcada para domingo (2). Congresso e Poder Judiciário retomam atividades.
Não haverá votações na Câmara e no Senado, cujo esforço concentrado foi marcado para a semana do dia 10 de agosto. O Banco Central se reúne para decidir a taxa básica de juros.
– O Copom do Banco Central se reúne ao longo da semana para definir a nova taxa Selic, com anúncio previsto para quarta-feira (5).
DOMINGO (02/08)
– Convenção do PT para oficializar a candidatura do presidente Lula à reeleição.
– Encerramento da primeira etapa das convenções presidenciais, com a maioria das candidaturas majoritárias já formalizada.
SEGUNDA-FEIRA (03/08)
– O Congresso Nacional e os tribunais superiores retomam as atividades após o recesso.
– O STF julga a ADI 4395, sobre as normas da contribuição social de produtores rurais ao Funrural.
– O STF julga a isenção do IBS e da CBS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência (LC 214/2025).
– Prevista divulgação de pesquisa Nexus/BTG Pactual sobre sucessão presidencial.
– Prevista a retomada dos julgamentos de temas tributários e eleitorais represados pelo recesso.
TERÇA-FEIRA (04/08)
– Convenção Nacional do Republicanos para decidir se apoiará candidatura presidencial ou adotará neutralidade. Início da reunião do Copom do Banco Central para definir a Selic.
– Reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) discute regra para o limite máximo das taxas de juros do consignado do INSS.
– O IBGE divulga a produção industrial de junho.
QUARTA-FEIRA (05/08)
– O PL faz convenção no Distrito Federal para lançar Michelle Bolsonaro ao Senado, com participação de Flávio Bolsonaro. Divulgação de pesquisas Genial/Quaest e Canal Meio sobre sucessão presidencial.
– O STF julga ação sobre a criminalização dos jogos de azar (RE 966.177). O Copom anuncia a nova taxa Selic. Termina o prazo para as convenções partidárias.
QUINTA-FEIRA (06/08)
– Prazo limite para o presidente Lula sancionar a MP 1.343/26 (piso mínimo do frete). O STF julga a ADI 5613, sobre capital estrangeiro em portais de notícias e plataformas de internet (Lei 10.610/2002).
– O MDIC divulga o resultado da balança comercial de julho.
