I PODER EXECUTIVO
CONJUNTURA
O presidente Lula disse (18/08) estar otimista com a aprovação da MP que acaba com a “taxa das blusinhas” (MP 1.357/26), após convocar reunião de última hora com ministros sobre o tema. Lula afirmou estar convencido de que Davi Alcolumbre e Hugo Motta pautarão a matéria. O movimento ocorre em meio à reaproximação entre o governo e os comandos da Câmara e do Senado, que destravou parte da agenda prioritária do Planalto. O ministro Dario Durigan afirmou (19/08) que o governo enviará o Orçamento de 2027 (PLOA) até o fim de agosto, com previsão de alíquota do Imposto Seletivo (IS), que ainda pode ser tratado por medida provisória. Sobre o tarifaço, o ministro Márcio Elias avaliou que o processo de reciprocidade só deve se concluir em 2027; o MDIC anunciou reunião com o USTR na semana seguinte para retomar as negociações com os EUA. O Executivo mantém a estratégia de negociação sem retaliação imediata, apesar da tarifa de 25%.
PROGRAMA NUCLEAR
O presidente Lula visitou (19/08), em Sorocaba (SP), instalações do Programa Nuclear da Marinha, incluindo o Laboratório de Enriquecimento Isotópico e o de Geração de Energia Nucleoelétrica. Em seguida, reuniu-se em Brasília com ministros da área econômica e os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa. A agenda reforça a aposta do governo em ciência, tecnologia e soberania energética como vitrine no início do período eleitoral.
CAMPANHA ELEITORAL
A campanha começou oficialmente em 16/08, com Lula em São Bernardo (slogan “Onde tudo começou”) e Flávio Bolsonaro em Copacabana. As pesquisas Datafolha e Nexus mantiveram os dois em empate técnico no 2º turno, com a distância caindo no 1º turno. A fala de Gilberto Kassab (vice de Caiado), de que a chance de Flávio seria “zero”, gerou atrito, e Valdemar Costa Neto condicionou a ida de Flávio aos debates à presença de Lula. O primeiro debate, na Band (23/08), ficou esvaziado sem os dois favoritos.
II PODER LEGISLATIVO
MP DAS BLUSINHAS
O governo trabalha para instalar a comissão mista da MP da “taxa das blusinhas” (MP 1.357/26), que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A instalação foi adiada para 1º/09, por falta de acordo sobre presidência e relatoria. O ministro Dario Durigan afirmou (19/08) que o objetivo é constituir a comissão e aprovar o texto no próximo esforço concentrado, mobilizando a base. A MP precisa ser votada até 8/09 para não caducar.
IMPOSTO SELETIVO
O governo definiu os próximos passos do Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado” da reforma tributária. Segundo o ministro Durigan, a alíquota do IS deve constar no Orçamento de 2027, mas o tema segue em discussão com os setores afetados e pode ser estabelecido por medida provisória. O tributo incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
ORÇAMENTO 2027 (PLOA)
O governo deve enviar ao Congresso, até 31/08, o Orçamento de 2027 (PLOA). Segundo o ministro Durigan, a peça deve ser apresentada até o fim da semana seguinte, dentro do prazo constitucional, e trará a alíquota do Imposto Seletivo. O texto tramitará no Congresso ao longo do segundo semestre, em meio ao debate sobre o endividamento público e a meta de resultado fiscal.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
O Congresso instalou (12/08) a comissão mista da MP das Dívidas Rurais (MP 1.376/26), com o senador Renan Calheiros (MDB) na presidência e o deputado Paulo Pimenta (PT) na relatoria. A medida autoriza linhas de crédito rural e define condições de renegociação de dívidas, em substituição ao PL 5.122/23. Na instalação, Calheiros criticou o texto por excluir a região Norte do alcance da renegociação, sinalizando ajustes na relatoria.
MINERAIS CRÍTICOS
Entre as pautas destravadas por Alcolumbre está o PL dos Minerais Críticos (PL 2.780/24), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Alcolumbre incluiu a proposta entre as prioridades a tramitar no esforço concentrado, ao lado do fim da escala 6×1 e da PEC da Segurança Pública. O tema ganhou força com os incentivos ao setor incluídos no PLP dos Combustíveis, aprovado na semana anterior, e com a agenda de terras raras na negociação com os EUA.
ESCALA 6 X 1 – SENADO
A PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/19) chegou (21/08) à CCJ do Senado, com relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Aziz prometeu agilizar o relatório, trabalhando durante o recesso, para pautar o tema já no esforço concentrado (31/08 a 04/09). Na mesma sexta, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) também chegou à CCJ, com o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator. Teresa Leitão avaliou que a tramitação rápida da PEC 221/19 cria condições para sua aprovação.
III PODER JUDICIÁRIO
IMPEACHMENT DE MINISTROS
O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou (19/08) que não teme as promessas de impeachment de ministros feitas por candidatos de direita, vendo nelas “apelo eleitoral”. O Novo, por exemplo, condicionou o lançamento de nomes ao Senado ao compromisso de vigilância sobre a Corte. “Sou um enfermeiro que já viu sangue”, ironizou Gilmar, avaliando que os eleitos devem se adequar à realidade institucional após o pleito.
ELEIÇÕES INDIRETAS NO RJ
O presidente do STF, Edson Fachin, retirou (19/08) da pauta o processo sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro (direta ou indireta) após a dupla vacância dos cargos. Sem nova data e sob risco de novos pedidos de vista, a tendência é que a questão não se conclua em 2026, mantendo o desembargador Ricardo Couto à frente do governo até a posse do eleito em 2027. A retirada de pauta foi lida como recuo da Corte no tema.
CPMI DO INSS E LULINHA
A investigação sobre Fábio Luís Lula (Lulinha) recolocou o tema da corrupção na campanha do presidente Lula. Autorizada pelo ministro André Mendonça na semana anterior, a apuração da Polícia Federal se soma à repercussão da CPMI do INSS, que investiga fraudes em descontos de aposentadorias. A oposição explora o assunto no início da campanha, enquanto o Planalto busca se distanciar, com discurso a favor da apuração e da responsabilização de eventuais envolvidos.
IV COMO SERÁ A PRÓXIMA SEMANA
PRÓXIMA SEMANA
– No domingo, a Band realiza o primeiro debate entre os candidatos à Presidência. Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) não devem comparecer. Também foram convidados Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD). Na sexta-feira (28), começa a propaganda no rádio e na TV. Na semana, três pesquisas para presidente estão previstas (Nexus, Gerp e Indexa) e uma série de levantamentos estaduais.
– Estão previstos diversos levantamentos eleitorais estaduais da Quaest ao longo da semana.
DOMINGO (23/08)
– A TV Band promove o primeiro debate entre candidatos à Presidência da República, a partir das 20h.
– Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) não devem comparecer ao debate; participam Caiado, Renan Santos e Augusto Cury.
SEGUNDA-FEIRA (24/08)
– O STF realiza, nesta segunda e terça, audiência pública sobre ações a respeito da Lei Antifacção.
– A Quaest divulga pesquisas para governos e Senado no RS, MA, RN, SC, AL e PR.
– Divulgação de pesquisa Nexus/BTG Pactual sobre sucessão presidencial.
– Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
– Termina o mandato de Eliane Aparecida de Castro Medeiros na diretoria da ANS.
TERÇA-FEIRA (25/08)
– Divulgação de pesquisas Indexa e Gerp sobre eleição presidencial.
– A Quaest divulga pesquisas para governos e Senado em MG, SP, PE, MS, MT, RO, TO, AP, AM, RJ, DF e PB.
– A Real Time Big Data divulga pesquisa para o governo do RS. Reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do BC, nesta terça e quarta.
QUARTA-FEIRA (26/08)
– O STF julga a ADC 80, sobre a validade de dispositivos da CLT alterados pela Reforma Trabalhista quanto à justiça gratuita na Justiça do Trabalho.
– O STF julga o fim do voto de qualidade nos julgamentos do Carf. Encerra o prazo da Tomada de Subsídios da ANTT sobre o piso mínimo de frete. O IBGE divulga o IPCA-15 de agosto.
QUINTA-FEIRA (27/08)
O STF analisa o RE 1.446.336, sobre a natureza da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
– A Quaest divulga pesquisas para governos e Senado no AC, RR, SE e ES.
SEXTA-FEIRA (28/08)
– Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
– O STF pode concluir, em plenário virtual, ação da ABBC contra a competência do INSS para fixar o teto de juros do consignado.
