INFORMATIVO SEMANAL: POLÍTICA BRASILEIRA. Os Três Poderes da República. MAIO 2026 Semana 04 a 09 de maio.
I PODER EXECUTIVO CONJUNTURA O presidente Lula lançou, em 4 de maio, o Novo Desenrola Brasil (MP 1.355/2026), destinado a pessoas físicas com renda mensal de até 5 salários mínimos e dívidas vencidas entre 91 e 720 dias. O programa oferece redução de juros para até 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, e […]
INFORMATIVO SEMANAL: POLÍTICA BRASILEIRA. Os Três Poderes da República. ABR/MAIO 2026 Semana 27 de abril a 02 de maio.
I PODER EXECUTIVO CONJUNTURA O Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa Selic em 0,25 ponto percentual ao ano, de 14,75% para 14,50%, em decisão unanimânime tomada em 29 de abril. Em comunicado, o colegiado sinalizou cautela diante das incertezas do cenário externo – especialmente os conflitos geopolíticos no Oriente Médio – e não […]
INFORMATIVO SEMANAL:POLÍTICA BRASILEIRA. Os Três Poderes da República. ABR 2026 Semana 20 a 25 de abril.
I PODER EXECUTIVO CONJUNTURA O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, em 23 de abril, resolução que regulamenta empréstimos para capital de giro voltados ao transporte aéreo regular doméstico, com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), operados pelo BNDES ou instituições financeiras habilitadas. A medida visa recompor a liquidez das empresas afetadas pela alta […]
A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ANÁLISE DEBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: eficiência administrativa versus garantias fundamentais
Rithyeli Monteiro de Abreu¹ RESUMO A transformação digital da Administração Pública brasileira tem promovido a incorporação de sistemas automatizados na análise e concessão de benefícios previdenciários. No âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, a utilização de ferramentas baseadas em inteligência artificial busca ampliar a eficiência administrativa, reduzir o tempo de processamento dos requerimentos e […]
INFORMATIVO SEMANAL:POLÍTICA BRASILEIRA. Os Três Poderes da República – ABR 2026, Semana 13 a 18 de Abril
I PODER EXECUTIVO CONJUNTURA O governo publicou, em edição extra do DOU de 13 de abril, a nomeação de José Guimarães (PT) para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), em substituição a Gleisi Hoffmann (PT), que deixou o cargo para concorrer ao Senado pelo Paraná. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) assumiu a liderança do governo […]
INFORMATIVO SEMANAL: POLÍTICA BRASILEIRA. Os Três Poderes da República – Semana 06 a 11 de abril
I PODER EXECUTIVO CONJUNTURA O governo federal anunciou subvenção de R$ 1,20 por litro no diesel importado, com adesão de 25 estados, e subvenção de R$ 0,80 por litro para o produtor nacional, custo estimado em R$ 3 bilhões/mês por dois meses. Para o GLP, criou subvenção de R$ 850 por tonelada importada (R$ 330 […]
CIBERSEGURANÇA, TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA E PODER JUDICIÁRIO
Emílio Múcio de Melo Rosa Resumo A difusão de tecnologias digitais expandiu sobremaneira as oportunidades deinovação ao mesmo tempo em que multiplicou a superfície de ataque de sistemas eserviços. Este artigo investiga como a transformação digital – marcada pordispositivos conectados, serviços em nuvem e processos decisórios automatizados – criavulnerabilidades e desafia a aplicação das normas […]
Transporte de gás GLP e a possibilidade de aposentadoria especial
O transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) é uma atividade potencialmente perigosa aos trabalhadores, expondo-os a riscos inerentes à profissão. Por conta desse risco, a legislação previdenciária atual, reconhece o potencial ofensivo da atividade e, por consequência, o direito dos trabalhadores à especialidade do período trabalhado em exposição a este agente. Prevista no art. […]
Fraudes previdenciárias: o custo ético e social que o Brasil ainda insiste em ignorar
A Previdência Social é um importante marco e um dos instrumentos mais concretos de justiça social e solidariedade pública presentes na democracia do país. Além de um sistema de proteção, representa o pacto que garante dignidade da pessoa, quando o trabalho já não é possível, seja pela idade ou pela incapacidade de concorrer em pé […]
Descontos indevidos em benefícios previdenciários: desafios e perspectivas atuais
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS ATUAIS O caso dos descontos indevidos em benefícios previdenciários é hoje um dos maiores escândalos já identificados no sistema de seguridade social brasileiro. O esquema revelado, em 2023, por auditorias internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e investigações da Polícia Federal, envolvia milhões de aposentados […]